Em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (19), o ministro Dias Toffoli, deu um prazo de cinco dias para a liberação do pagamento de urgência do financiamento no valor de R$ 800 milhões para o Piauí.
O governador Wellington Dias se reuniu, nesta sexta-feira (20), por videoconferência, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. para tratar da decisão. “É uma decisão importante, que protege os interesses do povo com base na Constituição, que coloca um pacto federativo em que os estados têm uma relação com o poder central, mas também com autonomia. Aqui temos uma legislação que assegura as condições de crédito, inclusive com o aval da União, e depois que o Piauí celebrou um contrato com o Banco do Brasil, aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Secretaria Nacional da Fazenda, queriam negar a liberação desse crédito para investimentos no Piauí e não é razoável trabalhar contra investimentos para o nosso povo. A decisão do Supremo decidiu pelo cumprimento das constituição e mais investimentos para o nosso estado”, explicou Wellington Dias.
De acordo com o documento, assinado pela Procuradoria Geral do Estado, após a aprovação do financiamento no último dia 3 de agosto, a União editou e publicou uma portaria no dia 4 de agosto, que resultou no trancamento da tramitação do contrato. No entanto, o Estado do Piauí ganhou uma ação movida contra a União para a liberação dos recursos, que serão destinados para investimentos nas áreas de segurança pública, mobilidade urbana, infraestrutura rodoviária, saneamento básico e infraestrutura hídrica.
Fonte: portalodia.com
