Os vereadores devem votar na sessão de amanhã (13), em definitivo, o Projeto de Lei do Poder Executivo que concede adicional temporário de até 40% sobre o salário dos servidores da Saúde de Picos válido pelo enfrentamento da crise do coronavírus. É uma forma de compensação para os servidores efetivos e contratados que estão em contato direito com pacientes acometidos pela Covid-19. A possibilidade dessa gratificação começou a ser discutida ainda em abril, mas o projeto foi encaminhado para a Câmara Municipal em 21 de julho.
Após transitar pelas comissões permanentes da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram a concessão do adicional em primeira votação no dia 30 de julho. O projeto deveria ter sido votado e aprovado definitivamente, como manda o Regimento Interno do Poder Legislativo, no último dia 06 de agosto, contudo, não houve sessão por falta de quórum. Com isso, espera-se que a votação aconteça amanhã.
Depois da aprovação o projeto segue para sanção do prefeito Pe. Walmir Lima (PT), para que então os servidores da saúde possam receber o adicional, que aguardam com muita expectativa. No parágrafo 2° do Art. 1° do projeto, consta que a gratificação deve perdurar enquanto se estender a pandemia.
No Art. 8° diz que a lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 1° de abril.
