Jackelany Vasconcelos
Em sessão realizada na Câmara Municipal de Picos, na tarde desta quinta-feira (31), o vereador Matusalém Almeida (PTB), apresentou um Projeto de Lei que diz respeito ao bem estar animal, bem como ao comércio de animais domésticos, a políticas de proteção, criação, exibição e circulação desses animais no município.
O vereador Matusalém Almeida explica quais suas motivações ao elaborar esse Projeto de Lei. “Hoje apresentei um projeto aqui na Câmara que trata sobre a causa animal, diversos pontos que são necessários para a gente estar aqui discutindo, que visam melhoria na vida dos animais que estão na rua, aqueles animais que precisam de uma proteção por parte da sociedade. Devido aos últimos acontecimentos já vinha trabalhando nesse Projeto, que resolvi adiantar e apresentar aqui na Casa”, explicou.
Matusalém explicou ainda sobre o objetivo do Projeto de Lei e quais os benefícios que o mesmo traz. “Esse Projeto visa a proibição de veiculação nas redes sociais por populares sobre a venda de animais. A venda de animais só é permitida com a autorização da Secretaria de Meio Ambiente naqueles pontos específicos. Não é proibida a venda de animais, no entanto, em locais autorizados, com a questão da higiene, em locais que sejam bem ambientados para o animal, que ele possa estar exposto à venda, mas que ele possa sobreviver e a gente sabe que alguns lugares não estão adequados”, pontuou.
De acordo com o vereador, as pessoas que não cumprirem o que está no regimento do Projeto de Lei, terão que pagar uma multa. A multa será o dobro do preço que está sendo cobrado pelo animal. Em casos, de veiculação de venda de animais sem um preço específico, a pessoa terá que pagar um valor de R$ 200,00 por cada animal. O valor da multa será destinado à Secretaria de Meio Ambiente e às entidades que trabalham em prol da causa animal no município.
