A publicação da conversa entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) sobre a CPI da Covid provocou nesta segunda-feira (12) um bate-boca que atingiu outras autoridades e ampliou o desgaste do governo com o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal).
O conteúdo da ligação telefônica, que veio a público no domingo (11) e teve uma segunda parte divulgada no dia seguinte, expôs a pressão de Bolsonaro para que o Senado amplie o escopo da CPI que investigará responsabilidades na pandemia, de forma a atingir também prefeitos e governadores.
A instalação da comissão parlamentar de inquérito sobre a atuação do governo federal na crise sanitária foi determinada na quinta-feira (8) pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, em decisão monocrática que deverá ser julgada no plenário físico da corte nesta quarta-feira (14).
A exposição da conversa, feita por Kajuru em redes sociais, mostrava o presidente dizendo que, se os senadores não alargarem o foco de investigação da CPI, incluindo apurações sobre as ações de governos estaduais e prefeituras, serão escrutinados apenas o governo federal e seus aliados.
No diálogo, o chefe do Executivo também estimulou o senador a atuar pelo impeachment de ministros do STF, sugerindo que dá para fazer “do limão uma limonada”.
Na manhã desta segunda-feira, ao conversar com simpatizantes em Brasília, Bolsonaro condenou o registro e a divulgação do diálogo, indicando que não sabia que estava sendo gravado.
“O que está em voga hoje em dia é que eu fui gravado numa conversa telefônica. A que ponto chegamos no Brasil aqui. Gravado”, disse Bolsonaro, segundo imagens divulgadas na internet por um apoiador.
“Não é vazar. É te gravar. A gravação é só com autorização judicial. Agora, gravar o presidente e divulgar. E outra, só para controle, falei mais coisas naquela conversa lá. Pode divulgar tudo da minha parte, tá?”, complementou o presidente na porta do Palácio da Alvorada.
Kajuru, durante entrevista à Rádio Bandeirantes ainda pela manhã, decidiu então divulgar um trecho ainda inédito. Nele, Bolsonaro chamou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de “bosta” e afirmou que teria que “sair na porrada” com o autor do requerimento de criação da CPI da Covid.
“Se você [Kajuru] não participa [da CPI], vem a canalhada lá do Randolfe Rodrigues para participar e vai começar a encher o saco. Daí, vou ter que sair na porrada com um bosta desses”, afirmou o presidente.
À rádio Kajuru disse ter avisado a Bolsonaro às 12h40 de domingo que, em 20 minutos, divulgaria o áudio da conversa. De acordo com o parlamentar, todos sabem que ele grava seus contatos telefônicos e que já divulgou outros diálogos que teve com Bolsonaro.
O senador relatou que em nenhum momento o presidente pediu que ele não publicasse o áudio. Afirmou ainda que omitiu o ataque a Randolfe para proteger o chefe do Executivo, que a ofensa foi desnecessária e que, ao ouvi-la, pediu calma a Bolsonaro e disse não ser “hora disso”.
Randolfe disse à Bandeirantes que “o presidente devia ter coisas mais importantes para se preocupar do que chamar senador para briga de rua”. “Eu não sei o presidente, mas eu não tenho idade para participar de briga de rua”, respondeu o parlamentar de oposição.
Ao jornal Folha de S.Paulo Kajuru disse que sua ligação não foi nenhuma armadilha para Bolsonaro e que não estava fazendo nenhum “teatro” durante a conversa, diferentemente do que interpretaram ministros do STF.
Segundo magistrados ouvidos também pela Folha de S.Paulo, o diálogo poderia ter sido armado pelos dois para constranger ministros da corte. Ministros disseram acreditar que a conversa não teria sido espontânea, mas, sim, combinada previamente.
No plenário do tribunal, a tendência é que a decisão de Barroso pela instalação da CPI seja mantida, mas os ministros articulam um meio-termo: a comissão só começaria a funcionar depois que o Senado voltasse a se reunir presencialmente, com um risco menor de contaminação pela Covid-19.
Os ataques de Bolsonaro aos ministros causaram turbulência justamente no momento em que o tribunal discutia um entendimento que, em tese, pode beneficiá-lo, protelando a instalação da CPI. As conversas no STF se intensificaram no fim de semana, mas ainda não há conclusão definitiva sobre o assunto.
O ministro Marco Aurélio Mello disse à Folha de S.Paulo que as afirmações do presidente causam perplexidade. “Em tempos estranhos nada surpreende, deixa a todos perplexos”, afirmou.
“Se alguém fez teatro foi o presidente Bolsonaro. Eu não fiz teatro nenhum, não. Eu fui reivindicar o meu direito de cobrar dele para ele ser justo e não colocar todo o mundo [todos os senadores] na mesma vala”, afirmou Kajuru à Folha de S.Paulo.
“Eu não faço parte de teatro. Que esses ministros me respeitem. Eu respeito alguns só, tanto que estou pedindo impeachment de Alexandre de Moraes e no ano passado pedi do Gilmar Mendes. […] Não tenho nada que comentar uma barbaridade dessa, dita dessa forma”, continuou.
O senador insistiu que não participa “de teatro nenhum” e afirmou que esse papel é feito, na verdade, pelo Supremo. “Basta ver os julgamentos, com esses placares de 6 a 5. Ali que é teatro. Me respeitem.”
Kajuru disse também que o presidente teve chances de se opor à divulgação, mas que não o fez e apenas nesta segunda “mudou de ideia”, muito provavelmente após ter sido alertado de que cometeu erros.
O senador afirmou que telefonou para Bolsonaro “exclusivamente para reclamar dele”. “Ele não foi correto com outros senadores e nem comigo, ao generalizar todos os senadores que queriam fazer só uma CPI contra ele, que ele chamou de ‘CPI Sacana’. […] Chegou a chamar de canalhada todo o mundo.”
Ele disse que divulgou o material porque o considerava importante. “Eu decidi colocar no ar porque é público, eu disse no Senado, na tribuna do Senado, que toda conversa minha com político eu gravo. […] Não vi crime nenhum, porque toda vez que conversei com ele, sobre diabetes, sobre outros assuntos, eu botei no ar a nossa conversa. E ele nunca reclamou. Por quê? Porque quando era bom não reclamava.”
Kajuru afirmou ainda que a divulgação da gravação ajudava a esclarecer outros senadores sobre o posicionamento do presidente.
“Eu pensei que isso aí esclarece de vez aos outros senadores que o Bolsonaro, pela primeira vez, disse que não é contra a CPI, porque eu fiz ele falar isso. Ele falou assim: ‘Não, Kajuru, se ouvir governadores e prefeitos, tem mais é que ter CPI mesmo, pronto, acabou, não estou nem aí. Coloca tudo pra frente, impeachment, CPI, mas tem que ouvir governadores e prefeitos’.”
O parlamentar também ironizou o fato de o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) ter anunciado que iria ao Conselho de Ética contra ele. Flávio sustenta que seu pai não deu consentimento à gravação da conversa. Para ele, o gesto do colega de Senado causa “instabilidade institucional”.
“A gente iria juntos, cada um com o seu motivo”, rebateu Kajuru. “Eu não cometi crime nenhum. Qual crime que eu cometi? E ele?”, questionou, em referência aos pedido de abertura de procedimento contra o filho do presidente, por conta das acusações de crime de “rachadinha”.
Kajuru afirmou ainda que não foi estimulado pelo presidente a entrar com pedidos de impeachment de ministros do STF e que já trabalhava por isso. “Ele não me instigou. Eu entrei antes de ele falar comigo. Eu disse: ‘Já fiz isso, presidente’. Não foi ele que determinou, não. Eu entrei tem 60 dias.”
“Eu não considero isso crime. Eu considero que foi uma opinião dada a ele e ele se mostrou duvidoso: ‘Ah, o Kajuru não vai entrar com pedido de impeachment [de ministros do STF], nada’. E quis falar isso para mim.”
Nesta segunda, o PDT protocolou na Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment contra Bolsonaro, alegando que o presidente ameaça o livre exercício dos Poderes. Uma das razões apresentadas foi a reação de Bolsonaro à decisão de Barroso pela instalação da CPI.
Na ocasião, o presidente foi às redes sociais dizer que “falta coragem moral” e “sobra imprópria militância política” ao ministro. No pedido apresentado pelo PDT, que é assinado pelo presidenciável Ciro Gomes e pelo presidente da legenda, Carlos Lupi, a postura do mandatário foi descrita como “brutal e hostil”.
“Já não é nenhuma novidade que o presidente da República manifesta profundo desprestígio ao Poder Judiciário. São inúmeras as notícias que dão conta da proliferação de diversos atos acintosos ao livre exercício do Poder Judiciário”, diz o documento.
O texto diz que, entre os possíveis crimes de responsabilidade que podem justificar um afastamento estão atos do presidente que atentem contra a Constituição e o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e das unidades da Federação.
A suposta interferência de Bolsonaro em outros Poderes foi mencionada por opositores diante da revelação da conversa com Kajuru.
Líder da minoria na Câmara, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse que o diálogo “é a confissão dos crimes do presidente na pandemia e mais um motivo para impeachment”.
“Bolsonaro quer interferir no Legislativo e no STF para impedir que as investigações aconteçam. Vamos exigir a instalação da CPI da Covid imediatamente”, afirmou em uma rede social. Ele também se solidarizou com Randolfe e disse que Bolsonaro “apela para a violência para fugir das investigações”.
O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que “a conversa entre um senador e o presidente da República articulando contra uma CPI e um ministro do STF é um fato gravíssimo” e que “a própria CPI poderá investigar o possível crime do presidente da República”.
Já a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), que se elegeu como apoiadora de Bolsonaro e hoje faz críticas pontuais a ele, minimizou as eventuais implicações jurídicas do episódio, afirmando não ver articulação entre o presidente e o senador contra instituições.
“A conversa de Bolsonaro com Kajuru me parece básica. Não vejo articulação”, afirmou em uma rede social. “Se há algo a investigar é justamente o destino dado ao dinheiro liberado. […] Eu mesma havia escrito aqui no Twitter que a CPI, se realmente instalada, deveria ter esse foco!”
“Fui a primeira a criticar o estilo Bolsonaro de enfrentamento da crise. Mas daí a dizer que ele tem culpa pelas mortes, vai uma distância. [João] Doria fez sempre o oposto de Bolsonaro e, em São Paulo, morre-se mais que no Brasil! CPI para que, afinal? Só se for para seguir o dinheiro”, disse a deputada.
Folhapress
