O Tribunal de Contas do Estado do Piauí realizou um levantamento com o intuito de diagnosticar e mapear a realidade dos Sistemas de Controle Interno das Prefeituras Municipais. O trabalho leva em consideração aspectos relevantes do controle como independência técnico funcional dos controladores, disposição de estrutura e apoio técnico, bem como o regular desempenho das atribuições legais e constitucionais.
A atividade do controle interno constitui um dos principais pilares da Governança do Setor Público e tem o papel de direcionar, monitorar e avaliar os atos de gestão, auxiliando a entidade a alcançar objetivos importantes e a melhorar de forma contínua o seu desempenho, além de contribuir para redução dos riscos de fraudes, erros e práticas ineficientes e antieconômicas.
O relatório elaborado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) revela que 60% dos municípios piauienses contam com apenas um único servidor como apoio técnico nas Unidades de Controle Interno (UCI) das prefeituras, e apenas 17,9% contam com sistema de gestão informatizado. As informações coletadas possibilitaram a criação de um ranking medindo o grau de eficiência no controle interno dos municípios.
Independência
No ano passado 84% das Prefeituras piauienses declararam ter formalmente instituída a sua unidade de controle interno, mas apenas 50% dos municípios (111 prefeituras) apresentaram lei específica de criação e regulação dos seus Sistemas de Controle Interno. Nas demais, a estrutura foi criada por lei administrativa junto com outras secretarias de maneira independente ou mesmo dentro de alguma outra estrutura.
O levantamento também aponta que 68,3% das Unidades que declararam ter orçamento próprio, 45% participam de fiscalizações com outros órgãos de controle, mas apenas 14,3% declararam adotar normas técnicas em suas atividades, possuir regimento interno e adotar manuais com procedimentos preestabelecidos.
Estrutura e desempenho
Os dados apresentados indicam ainda uma grande deficiência técnica e de infraestrutura nas Unidades avaliadas. Segundo o levantamento, 88,4% dos dirigentes entenderam como imprescindível melhorias na capacitação dos agentes envolvidos nas atividades de controle, enquanto que 71,4% apontam para a necessidade de ampliação do apoio técnico para a execução dos trabalhos. Já as cidades de Geminiano, Joca Marques, Nova Santa Rita e Santo Inácio do Piauí não possuem nenhum apoio ao dirigente da Unidade local.
Quanto ao desempenho das atribuições, foram constatadas deficiências no planejamento da atividade do controle, no monitoramento das recomendações expedidas e na comunicação da UCI com os controlados e com a sociedade, com destaque para a falta de transparência das ações do controle interno. Apenas 37% das UCIs realizam planejamento anual de suas atividades, enquanto que apenas 46% analisam com frequência os controles de riscos adotados pelas unidades administrativas.
Com todas as informações em mãos, a Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM/TCE) obteve um ranking que reflete a aderência dos sistemas de controle internos municipais aos três quesitos avaliados. De acordo com o levantamento, 94 (noventa e quatro) Prefeituras não atingiram nota superior a 50% na nota geral, enquanto apenas 20 municípios obtiveram nota igual ou superior a 70%. Nenhuma cidade obteve nota máxima.
O Levantamento dos Sistemas de Controle Interno (SCI) das prefeituras piauienses têm como referência o ano de 2019 e foi realizado pela DFAM com base em informações enviadas por quase todos os municípios (Assunção do Piauí, Barreiras do Piauí e Nossa Senhora de Nazaré não enviaram nenhum dado).
Fonte: TCE-PI
