O sucateamento da educação brasileira pelo governo Jair Bolsonaro (PL) se mantém até o apagar das luzes, que acontece no próximo dia 31 de dezembro. Em nota divulgada na noite da terça-feira (06), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) informou que ante o novo bloqueio dos seus recursos pelo Ministério da Economia, não terá como pagar as bolsas de estudos para os alunos dos programas de mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Pelo menos 200 mil estudantes ficarão sem os recursos dos quais dependem para manter estudos e pesquisas.
A medida representa o descaso como o atual Governo Federal tratou não apenas a educação, mas a pesquisa no Brasil ao longo dos últimos quatro anos. A Capes informou que foi surpreendida com o novo corte promovido em 30 de novembro, uma vez que já estava operando no limite, ante as restrições sofridas anteriormente.
A Capes ressaltou que está atuando junto aos órgãos competentes na tentativa de sanar o grave problema. Os pagamentos para os bolsistas deveriam ser efetuados até esta quarta-feira (07), mas ficaram impossibilitados mesmo que tenham sido previamente acordados.
Nota na íntegra
A CAPES recentemente sofreu dois contingenciamentos impostos pelo Ministério da Economia, o que a obrigou a tomar imediatamente medidas internas de priorização, adotando como premissa a necessidade urgente de assegurar o pagamento integral de todas as bolsas e auxílios, de modo que nenhuma das consequências dessas restrições viesse a ser suportada pelos alunos e pesquisadores vinculados à Fundação.
Não obstante, mesmo após solucionados os problemas acima, a CAPES foi surpreendida com a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, que zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro (Anexo II), impondo idêntica restrição a praticamente todos os Ministérios e entidades federais.
Isso retirou da CAPES a capacidade de desembolso de todo e qualquer valor – ainda que previamente empenhado – o que a impedirá de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo depósito deveria ocorrer até amanhã, dia 7 de dezembro.
Diante desse cenário, a CAPES cobrou das autoridades competentes a imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas funções, sem o que a entidade e seus bolsistas já começam a sofrer severa asfixia.
As providências solicitadas se impõem não apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da CAPES, mas, principalmente, para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores.
A CAPES seguirá seus esforços para restabelecer os pagamentos devidos a seus bolsistas tão logo obtenha a supressão dos obstáculos acima referidos.
