A Secretaria de Cultura de Picos anunciou, nesta sexta-feira (17), a abertura de um formulário para consulta pública referente à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de 2024. Para o secretário de Cultura de Picos, Nicolas de Carvalho Rodrigues, o formulário é uma importante ferramenta de abertura de diálogo com a comunidade artística.
As informações coletadas por meio deste formulário serão utilizadas como subsídio na elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), a ser enviado pela secretaria ao Ministério da Cultura até 31 de maio de 2024. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas e coletivos estão convidados a participar, sendo permitido o preenchimento do formulário apenas uma vez por participante.
Formulário
O período para preenchimento do formulário vai de 17 de maio de 2024 a 26 de maio de 2024. É importante destacar que a Lei nº 14.399/2022, que institui a PNAB, estabelece a base para este processo de consulta pública.
A Secretaria de Cultura de Picos enfatiza a importância da participação ativa da comunidade cultural nesse processo, visando garantir que a PNAB 2024 seja uma política que verdadeiramente atenda às necessidades e desafios enfrentados pelos profissionais e artistas da cultura no município.
PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal. Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.
Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
Ao longo de cinco anos de PNAB, serão repassados R$ 3 bilhões anuais aos entes federativos para execução de ações e atividades culturais, totalizando R$ 15 bilhões de investimento no período de 2023 a 2027. Deste total, serão disponibilizados para o Piauí R$ 58.159.669,35
Para mais informações sobre valores acesse www.gov.br/cultura
