O vereador Wellington Dantas (PT) apresentou dois Projetos de Lei na sessão realizada na Câmara Municipal de Picos na tarde desta quinta-feira (13), que interessa diretamente às mulheres picoenses. No primeiro projeto, o vereador pede que as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar tenham prioridade nos programas habitacionais em Picos. O vereador está levando em consideração a retomada do programa “Minha Casa, Minha Vida” pelo Governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).
“Aqueles projetos que são feitos em parceria com a Prefeitura de Picos que dentre as regras, pedimos que pelo menos 10% dos lares sejam para mulheres comprovadamente vítimas de violência doméstica e familiar, de baixa renda, que passam por dificuldade para encontrar outro local de moradia”, explicou o vereador.
O segundo projeto apresentado por Wellington Dantas, trata sobre a inclusão no currículo das unidades de ensino da rede pública municipal como tema transversal, a prevenção à violência contra a mulher. O vereador argumenta que essa disciplina é fundamental tendo em vista o elevado número de violência contra a mulher verificado em Picos.
“Se você for na Delegacia da Mulher de Picos a gente vê que em apenas dois anos foram mais de 1000 boletins de ocorrência de mulheres vítima de violência, é um número muito grande, isso não pode se admitir”, frisou Wellington.
Uma vez que a disciplina seja incluída na grade curricular, as crianças serão instruídas desde cedo sobre a inadmissibilidade da violência contra a mulher.
Ambos os projetos foram encaminhados para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Picos para receber parecer técnico. Após sanção, eles serão colocados para votação no plenário do legislativo.
