Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram a matéria apresentada pelo deputado Aldo Gil (Progressistas) que garante a isenção da taxa de inscrição para atletas de baixa renda em eventos esportivos. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 109/23 agora segue para análise do mérito na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. Para evitar que as isenções comprometam financeiramente a realização dos eventos, o autor incluiu a limitação de beneficiários a no máximo 5% dos participantes. Além disso, a matéria, aprovada com parecer favorável de Marden Menezes (Progressistas), também prevê um limite anual para o atleta ser beneficiado pela isenção.
“É mais um incentivo ao esporte do Piauí. A isenção tem o objetivo de incentivar a prática esportiva, de modo que questões econômicas não barrem os sonhos dos nossos atletas”, relatou Aldo Gil.
Também de autoria do deputado foi aprovado pela CCJ o Indicativo de Projeto de Lei (IPL) 13/23. O indicativo prevê a criação de uma política de ressocialização de presos por meio do trabalho. O relator da matéria foi o deputado Ziza Carvalho (MDB) que deu parecer favorável. A matéria segue direto para votação em Plenário. Em seu relatório Ziza afirmou que medidas semelhantes já foram bem aceitas pelo Poder Judiciário e que a matéria poderia até mesmo ser transformada em um Projeto de Lei Ordinária.
“Nosso indicativo visa a criação de oficinas dentro dos presídios para que os detentos trabalhem nas áreas de Metalurgia, Marcenaria e Pintura. O serviço deverá ser coordenado pela Secretaria de Estado da Justiça. Os detentos farão reparos principalmente em móveis e utensílios da rede estadual de educação. A cada três dias de trabalho, um dia de remissão de pena. Vejo esse projeto com bons olhos, já temos bons exemplos em outros países e acredito que no Brasil deva funcionar. Também é mais uma oportunidade para aquela pessoa ter uma qualificação e conseguir ser inserida no mercado de trabalho após o cumprimento da pena”, disse Aldo Gil.
Fonte: ascom
