Nesta sexta-feira, 10 de Dezembro, celebra-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A Profa. Dra. Maria José (Dudé) que ministra a disciplina correlata na graduação de Direito na Faculdade R.Sá, explicou, em entrevista ao Boletim do Sertão, a importância desses direitos estabelecidos aos cidadãos de todo o planeta. Surgidos após a Segunda Guerra Mundial, quando se tomou conhecimento do horror do Holocausto judeu, a ONU entendeu que aquele desastre humanitário não poderia se repetir.
“A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi redigida para que pudesse reconhecer direitos a todas as pessoas, a todas as diferenças, atendendo aspectos básicos da vida humana. Ela tem como uma de suas principais características a universalidade, ela é universal a todos os povos”, frisou a professora.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi concluída em 18 de junho de 1948 e aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 10 de dezembro de 1948. Atualmente, 193 países são signatários da ONU, incluindo o Brasil. “Isso significa dizer que eles devem garantir em seus territórios os direitos básicos dos seus cidadãos”, explicou a professora Dudé.
Embora o Brasil seja signatário dos Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988 preconize isso logo no seu início, a professora Dudé salienta que o nosso país não tem seguido o princípio de defesa da pessoa humana. Podem ser usados como exemplos a alta taxa de homicídios contra as pessoas negras, os abusos policiais, a crítica da situação do sistema prisional, a vulnerabilidade dos defensores dos direitos humanos, a violência sofrida pelas populações indígenas, a violência contra as mulheres, dentre outros fatos.
“Então há uma permanente violação de direitos, não podemos deixar de negar. Vemos isso todos os dias”, destacou.
