A prefeitura de Picos encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal propondo a alteração da contribuição da previdência própria dos servidores públicos. Atualmente, são descontados 11% dos vencimentos mensais dos efetivos, mas caso o projeto seja aprovado, a alíquota passará a ser de 14%. Entramos em contato com o presidente do PICOSPREV, Wallyson Andrade, para saber mais sobre o assunto. Ele argumentou que o Executivo Municipal é obrigado a realizar essa alteração na contribuição dos servidores em adequação à Emenda Constitucional n° 103/2019.
“Somos obrigados a implementar as alterações nas alíquotas previdenciárias, por ordens superiores, sob pena de sofrer várias sanções por parte dos órgãos fiscalizadores (Ministério da Economia, Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Ministério Público Estadual etc)”, comentou.
A alíquota patronal, ou seja, da prefeitura, que nesse momento é de 12% ao mês, passará a ser de 14%. “Sendo assim o único beneficiado nesse projeto de Lei será o PICOSPREV que pertence aos próprios servidores do Município de Picos”, declarou Wallyson.
Contudo, muitos servidores não gostaram da ideia desse reajuste. Foram feitas indagações quanto a taxação dos aposentados. Wallyson afirmou que está só aconteceria sobre inativos que recebem acima do piso estabelecido pelo Regime Próprio de Previdência, que atualmente é de R$ 6.101,06. No momento não há ninguém recebendo tal valor.
O Município argumenta que se os vereadores não aprovarem o projeto, não será mais possível para o Poder Executivo celebrar convênios, acordos, contratos, transferências voluntárias de recursos da União, dentre outros impedimentos.
Caso a lei seja aprovada na Câmara Municipal ainda nesse mês de julho, as contribuições passam a valer a partir de 1° de novembro. O projeto de reajuste da alíquota ainda será encaminhado às comissões permanentes do Poder Legislativo para receber parecer técnico.
