A prefeitura de Picos vai exonerar todos os servidores contratados em cargos de comissão dia 30 de novembro. Geralmente espera-se até o final do mandato para afastar os contratados da administração municipal, mas o Decreto N° 10/2020, assinado pelo prefeito Pe. Walmir Lima (sem partido) ainda no dia 27 de janeiro, determinou o adiantamento dessa medida. Segundo fomos informados, devem permanecer na prefeitura apenas os concursados e secretários municipais. Objetiva-se assim organizar a casa para o próximo gestor.
O decreto em si trata de uma forma geral sobre nomeações e exonerações, mas é no Art. 4° que ele especifica a data do afastamento dos servidores contratados.
Art. 4° – Todas as Portarias de nomeações de cargos comissionados e funções de confiança terão validade até o dia 30 de novembro 2020, exceto as Portarias que nomeiam os Secretários Municipais ou que nomeiam os ocupantes dos cargos de assessoramento imediato ao Prefeito.
No parágrafo único desse artigo consta que: “Qualquer exceção para permanência extraordinária de algum servidor em cargo comissionado ou em função de confiança, além do prazo estabelecido no caput, deverá ser precedida de nova nomeação e publicação oficial”.
Os contratos de prestação de serviço também estão válidos até 30 de novembro.
