O prefeito de Picos, Gil Paraibano (PP), baixou nesta terça-feira (12) o Decreto N° 14/2021 suspendendo a realização do carnaval deste ano em decorrência da crise do coronavírus. Também estão suspensas quaisquer outras festas promovidas pelo poder público, inclusive o São João, até posterior deliberação por parte das autoridades sanitárias, levando em consideração o número de pessoas infectadas e de óbitos provocados pela Covid-19.
No documento o prefeito considerou o Decreto Estadual n° 19.398 de dezembro de 2020, que ampliou a validade do Estado de Calamidade Pública provocada pela pandemia; a competência dos Municípios, segundo determinado pelo STF para adotar medidas contra a disseminação do coronavírus; a necessidade de um controle mais rigoroso sobre atividades econômicas que demandem aglomeração e o surgimento da nova variante do coronavírus conforme noticiado pelos jornais.
O decreto também determina que festas e shows promovidos por particulares devem ser limitados no máximo a 100 pessoas, com uso de máscara de proteção, disponibilização de álcool gel e obediência às normas sanitárias.
Estabelecimentos comerciais como restaurantes e academias poderão continuar funcionando, desde que limitem o público e promovam o distanciamento social. O mesmo é válido para os templos religiosos. A feira livre continuará em funcionamento desde que haja distanciamento de dois metros entre as barracas.
A desobediência do decreto poderá resultar em multa que varia de R$ 1.000,00 a R$ 10 mil, além de responsabilização criminal conforme os artigos 268 e 330 do Código Penal.
