A Prefeitura de Picos, através da Vigilância Sanitária Municipal, informou nesta sexta-feira (30), que multará em R$ 200 mil o candidato a prefeito Francisco da Costa Araújo Filho, o Araujinho (PT), por descumprimento do Decreto N° 135/2020, que determina a suspensão dos eventos de campanha que gerem aglomeração de pessoas. O valor de R$ 200 mil corresponde a quatro multas de R$ 50 mil, uma vez que, segundo a prefeitura, nos últimos dias a coligação “Pra fazer diferente”, formada pelo PT, MDB, PL e PC do B, manteve os atos de campanha.
Ainda na segunda-feira (26) a Vigilância Sanitária já havia expedido uma multa para o candidato Araujinho no valor de R$ 50 mil. Essa quantia é estipulada no Art. 4 do Decreto nº 135/2010.
Através de nota, a Prefeitura de Picos disse que estuda entrar com uma ação na justiça “pelo cometimento dos crimes de desobediência (art. 330 do Código Penal) e crime de infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal) em face dos responsáveis pelos atos que geraram aglomeração”.
Ainda no começo da semana a candidata a vereadora pelo MDB, Alice Luísa Barros de Alencar, entrou com um mandado de segurança junto a Justiça Eleitoral pedindo a suspensão do decreto, contudo, o juiz da 10° Zona Eleitoral, Fabrício Paulo Cysne de Novaes, argumentou que essa questão cabe a justiça comum resolver.
