A Prefeitura de Picos, a Procuradoria do Ministério Público do Trabalho da 22° Região (MPT) e o SINDSERM celebraram na sexta-feira (20) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em que o Executivo Municipal se compromete a convocar todos os demais aprovados no concurso público realizado em 2016, na primeira gestão do prefeito Pe. Walmir Lima (sem partido). Como o atual mandato se encerra no dia 31 de dezembro, caberá ao novo prefeito Gil Paraibano (PP) empossar os mais de 80 candidatos restantes conforme as datas previstas no acordo.
No TCA foi levado em consideração a Art. 8º, IV da Lei Complementar Federal nº 173/2020 que impede União, Estados e Municípios de contratar pessoal até 31 de dezembro de 2020; suspensão do prazo de validade do concurso público; considerando que a Prefeitura se comprometeu a nomear os restantes das vagas ofertadas.
De acordo com o TAC, as convocações deverão seguir etapas:
Até o dia 26 de fevereiro de 2021: 01 Professor de Ciências – zona rural; 03 Professores de Geografia – zona rural; 02 Professores de História – zona rural; 01 Professor de História – zona urbana; 02 Professores de Informática 02 Professores de Português – zona urbana; 04 Merendeiras; 06 Auxiliares Administrativos.
Até o dia 31 de março de 2021: 05 Merendeiras; 03 Auxiliares Administrativos; 08 Auxiliares de Serviços Gerais; 02 Agentes de Endemias; 01 Motorista Socorrista SAMU; 02 Técnicos de Enfermagem – zona rural; 01 Pedagogo – Especialidade Psicopedagogia; 01 Nutricionista.
Até o dia 30 de abril de 2021: 03 Auxiliares Administrativos; 08 Auxiliares de Serviços Gerais; 01 Odontólogo – Especialista em Periodontia; 01 Monitor de Esporte e Lazer; 01 Psicólogo; 02 Assistentes Sociais; 01 Motorista SAMU; 01 Técnico de Enfermagem SAMU; 01 Agente Comunitário de Saúde – zona cata-vento; 02 Técnicos de Enfermagem – zona rural.
Até o dia 28 de maio de 2021: 01 Odontólogo – Especialista em Endodontia; 04 Auxiliares de Serviços Gerais; 02 Técnicos Fiscais da Receita Municipal; 02 Analistas de Suporte de Informática; 01 Auditor Fiscal da Receita Municipal; 01 Motoboy; 01 Fiscal de Serviços Públicos; 01 Eletricista
Até o dia 30 de junho de 2021: 04 Auxiliares de Serviços Gerais; 01 Fiscal de Obras e Postura; 01 Fiscal de Serviços Públicos; 01 Motoboy; 01 Administrador de Empresas; 01 Analista de Suporte de Informática; 01 Auditor Fiscal da Receita Municipal; 01 Engenheiro Agronômico; 02 Técnicos Fiscais da Receita Municipal.
O texto discorre ainda que o não cumprimento do acordo acarretará em multa de R$ 50.000,00. O compromisso será fiscalizado pelo Ministério Público do Trabalho Procuradoria do Trabalho no Município de Picos/PI.
