A Prefeitura Municipal de Picos vem regularizando todos os serviços do Fundo Municipal de Previdência para garantir uma melhor prestação de serviços aos usuários, servidores públicos municipais, que contam com o fundo para receberem aposentadorias e outros benefícios previdenciários.
No início de 2021, quando assumiu o mandato, o Prefeito Gil Paraibano deu prioridade à regularização do Fundo:
“Nós quitamos dívidas atrasadas para deixar a Previdência Municipal regularizada para não prejudicar os servidores, como ocorria em anos anteriores, em que havia desconto em folha, mas os valores não eram repassados a tempo e só faziam parcelar débitos posteriores. Isso não tá certo, é um desrespeito com o servidor e é ilegal. Nós cumprimos a lei e honramos nossos compromissos com a previdência e com os servidores municipais de Picos”.
Em 2021, a Prefeitura Municipal de Picos pagou, referente a débitos do Fundo Previdenciário, R$ 1.179.505,90. Isso “para manter em dia e garantir os direitos dos servidores” como explicou Gil Paraibano.
Sobre a empresa contratada, a SERCONPREV – Serviços e consultoria em previdência S/S LTDA, a Prefeitura, através do Procurador-Geral, informa que todo o processo percorreu os trâmites legais para essa finalidade, é de natureza singular, com profissionais e empresa de notória especialização e que o valor global pactuado foi de R$ 317 mil reais, por 12 meses de prestação de serviços de cerca de R$ 26 mil reais.
Sobre esse assunto, o Procurador Geral do Município, advogado Antônio José de Carvalho Júnior, informou ainda que a empresa já vem prestando serviços a Picos a muitos anos, inclusive nas últimas gestões dos ex-prefeitos Kleber Eulálio e Padre Walmir Lima:
“A licitação foi feita no modo de inexigibilidade licitatória, uma previsão que existe na lei de licitações quando o serviço oferecido for de natureza singular. Essa empresa possui uma notória capacidade e excelência no tratamento desse tipo de serviço. Foi a empresa que, desde a época da organização do Fundo, feita ainda no primeiro mandato do Prefeito Gil Paraibano, veio administrar o Fundo e, de lá pra cá, são mais de dez anos que ela presta esse serviço. O valor é global e dividido em doze parcelas. O contrato foi feito com essa empresa, como todo ano, sai prefeito, entra prefeito, é feito com ela. Passou oito anos de Gil, dois anos de Kleber Eulálio e seis anos do Padre Walmir. Inclusive, é uma empresa de renome nacional que administra fundos próprios de previdência não só no Piauí, mas em vários Estados do Piauí” afirmou o Procurador.
Dessa forma, o valor mensal a ser pago pelos serviços especializados oferecidos pela SERCONPREV à Prefeitura de Picos, será de R$ 26.416,66, perfazendo, em 12 meses, o total de R$ 317 mil reais.
Por Fátima Miranda
Ccom Picos
