A Prefeitura de Picos está participando ativamente da Semana do MEI (Microempreendedor Individual), evento de abrangência nacional desenvolvido pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), que prosseguirá até a próxima sexta-feira (29). No município, a ação acontece em uma estrutura montada na Praça Josino Ferreira, no Centro da cidade, com o objetivo de oferecer suporte, capacitação e serviços essenciais para os trabalhadores autônomos e para os consumidores da região.

A participação da Prefeitura acontece através do PROCON Municipal e da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, que descentralizaram seus atendimentos para facilitar o acesso do público. A presença do PROCON de Picos na praça busca atuar de forma preventiva e educativa.

Segundo a coordenadora do órgão, a advogada Jayla Bispo, a participação itinerante permite uma interação direta com os cidadãos que circulam pelo comércio local. A coordenadora destacou que o objetivo da participação foi colocar o PROCON diretamente com os consumidores para conversar sobre dúvidas e fornecer orientação jurídica, lembrando que quando o cidadão vai ao órgão fixo, geralmente é para fazer reclamações, enquanto na praça o foco é a orientação. Jayla Bispo apontou ainda que, com a proximidade das festas de São João, o balcão ajuda a orientar sobre o que evitar, facilitando a linha direta com as empresas e o comércio para agilizar a vida dos consumidores.

Entre as principais demandas levadas pela população ao estande do PROCON, os assuntos financeiros e os serviços públicos lideram as estatísticas de atendimento. Complementando o atendimento do órgão de defesa do consumidor, o atendente, Davi Fialho, ressalta que o estande está preparado para receber qualquer cidadão que necessite de suporte baseado no CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Ele também afirmou que o PROCON Municipal está orientando a população picoense sobre seus direitos e como proceder em caso de lesão por parte de um fornecedor. Fialho salientou que problemas com companhias de água, energia e instituições financeiras podem ser resolvidos ali em vias administrativas, que é a função do PROCON: orientar, abrir chamado, acompanhar e resolver sem a necessidade de iniciar um processo judicial, recorrendo à justiça apenas se não houver solução.

Ele também atribuiu a alta procura ao apoio da Prefeitura na divulgação das ações, pontuando que o PROCON nunca esteve tão ativo como na gestão atual, trabalhando para informar a população sobre seus direitos e os lojistas e empreendedores sobre seus deveres. Paralelamente, a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico e Tecnológico utiliza o espaço na Semana do MEI para focar na organização dos grandes eventos do município e na formalização de profissionais do setor de serviços e eventos.

O coordenador de Turismo de Picos, Bruno Valdivino, explicou as duas principais frentes de trabalho realizadas pela pasta na Praça Josino Ferreira. Ele informou que o primeiro serviço é voltado ao Picos Cidade Junina, com o cadastramento e emissão de alvarás de funcionamento para os prestadores de serviços que vão trabalhar nas barracas.

Já segundo serviço é o registro no Cadastur, do Ministério do Turismo, voltado para prestadores de serviços de alimentação, acompanhamento turístico e hotelaria, que garante benefícios como cursos e atividades ligadas diretamente ao Ministério. A movimentação intensa reflete a proximidade do “Picos Cidade Junina”, que mobiliza dezenas de comerciantes locais em busca de regularização.

Bruno Valdivino ressaltou que para o cadastro no Cadastur é necessário possuir CNPJ, MEI ou empresa aberta. Sobre o processo para trabalhar no evento junino, ele detalhou que a procura foi muito grande e, por não haver vagas para todos, foi realizado um sorteio que contemplou mais de 40 pessoas. No estande, os contemplados apresentam identidade, CPF e comprovante de residência para a emissão do boleto da taxa do alvará, que possui um valor simbólico para a entrega da barraca e ligação da energia.

O coordenador finalizou lembrando que todos os beneficiados são moradores do município de Picos, garantindo que o evento cumpra seu papel de gerar emprego e renda para a própria cidade. Os serviços do PROCON e da Secretaria de Turismo continuarão disponíveis no estande até sexta-feira, com atendimento ao público no horário das 08h00 às 13h00.