Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (22) a prefeitura de Picos, representada pelo procurador geral Maycon Luz, apresentou, à diretoria do SINDSERM, a proposta de reajuste salarial de 2,45% para os servidores municipais efetivos. A negociação vinha se estendendo desde o mês de abril, quando o sindicato apresentou a proposta inicial de 5,07%.
Quando o Município recursou o reajuste de 5,07%, a direção do sindicato elaborou uma segunda proposta, de implantação do percentual de 4,31% conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de acordo com o inciso VIII do Art. 8º da Lei 173 de 2020.
Esse percentual de 4,31% também foi recusado pela prefeitura, então o sindicato cobrou da gestão uma outra possibilidade, apresentada hoje.
Através do seu site na internet o SINDSERM informou que ainda vai levar a proposta da prefeitura aos servidores efetivos, para então retornar com a resposta ao Poder Executivo.
O prefeito Pe. Walmir Lima (PT) havia dito que não haveria reajuste nesse ano de 2020, tendo em vista a crise provocada pela pandemia do coronavírus, que abalou as finanças municipais.
Para justificar o reajuste, o SINDSERM apresentou ainda outros pontos: como a decisão do STF que aprovou a autonomia dos Estados e Municípios; o reajuste como direito conquistado conforme a Lei Municipal nº 2.528, de 28 de outubro de 2013; o mês de maio como data-base, além do fato da Lei Complementar nº 173 do Governo Federal ter sido editada posteriormente e não fazer menção a retroagir em sua validade.
