A Polícia Civil de Picos indiciou nesta quinta-feira (29) um casal suspeito de prática do crime de aborto. Os nomes dos envolvidos não foi citado. Segundo informou a polícia através das suas redes sociais, o feto tinha 17 semanas e foi encontrado enterrado no povoado Tapera, na zona rural do município.
Ainda de acordo com a polícia, o homem responderá por provocar o aborto com o consentimento da gestante e será enquadrado no Art. 126 do Código Penal. A sua parceira será indiciada por provocar a interrupção da gravidez em si mesma, ou consentir que este lhe fosse provocado. Ela incorre no Art. 124 do Código Penal.
O meio utilizado para provocar o aborto foi a ingestão de um medicamento. A Polícia Civil dará sequência às investigações para saber como o casal teve acesso ao medicamento.
O aborto no Brasil
O aborto é crime no Brasil, tipificado entre os artigos 124 e 127 do Código Penal. A pena varia de um a 10 anos de prisão, dependendo do papel de cada pessoa no crime, o responsável pela interrupção da gravidez, a mulher que fez o aborto ou quem a induziu.
No Brasil, o aborto é permitido em caso de estupro, quando envolve risco de morte para a mulher e quando o bebê é anencéfalo.
