Por: Maria Ivonete
A Prefeitura Municipal de Picos, através da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM), vem desenvolvendo uma série de ações voltadas para a educação e preservação ambiental. E como resultando do empenho na causa ambiental o Município conquistou, pela primeira, vez o Selo A do ICMS Ecológico concedido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR) aos municípios que se destacam na preservação do meio ambiente.
O selo concedido pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS Ecológico) é classificado em três categorias “A”, “B” ou “C”, como comprovação de melhoria da qualidade de vida, através da promoção de políticas e ações de gestão ambiental.
O nível “A” representa a maior qualificação e é entregue para aqueles municípios que atingem todas as metas e critérios necessários para a certificação.
O que é o ICMS?
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.
Mary Jully Carvalho Terto, engenheira ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Picos, destaca a importância de receber esse selo para o município. “O selo A vai garantir ao município acesso a uma parcela dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados, através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de critérios ambientais estabelecidos por lei. Não é um novo imposto, mas sim um retorno do ICMS voltado à preservação do meio ambiente”, pontuou a Engenheira Ambiental.
CCOM-PMP
