O Governo Federal efetivou, na terça-feira (9), o pagamento da primeira parcela do programa federativo de auxílio financeiro a estados e municípios no enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). Dos R$ 15 bilhões iniciais, o Piauí receberam pouco mais de R$ 208 milhões, dividido entre as gestões municipais e estadual.
O secretário de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), Rafael Fonteles, confirmou o recebimento do montante. “São recursos para compensar as perdas de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza]”, disse em entrevista a uma emissora local.
A estimativa do ministério da Economia é que ao término da quarta parcela, com liberação prevista para setembro segundo o cronograma divulgado pelo Tesouro Nacional, a União transfira R$ 60 bilhões a estados e municípios, destes, R$ 822 milhões, entre recursos para a saúde e de livre aplicação, ao governo piauiense e prefeituras locais
“Será criado inclusive uma fonte detalhada específica para justamente fazer a prestação de contas desses recursos específicos que é específico para a saúde e assistência social”, disse Fonteles, explicando ainda que os valores para essas áreas podem sofrer alterações dependendo dos índices da pandemia no estado.
Somado a isso, o pacote de socorro financeiro ainda prevê a suspensão de dívidas dos entes federativos com a União e bancos públicos, o que eleva o montante final desta ajuda a R$ 125 bilhões. Neste sentido, o Piauí será contemplado com a flexibilização de R$ 539 milhões de seus débitos, como dispõe o texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Para conseguir aprovar a efetivação deste auxílio financeiro, estados e municípios precisaram acatar algumas contrapartidas recomendadas pela equipe econômica do Governo Federal, como a suspensão da concessão de reajustes salariais aos servidores públicos até dezembro do próximo ano, e o que deve resultar uma contenção de despesas na ordem de R$ 130 bilhões.
Por: Breno Cavalcante, do Jornal O Dia
