Os deputados federais Júlio César (PSD) e Merlong Solano (PT) avaliaram positivamente a decisão da Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, que determinou na noite da última sexta (05), a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional. Chamado de “orçamento secreto”, a medida foi criticada por analistas por privilegiar o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, na tomada de decisões, e favorecer a acordos individuais com os políticos.
De acordo com deputados ouvidos pelo Portal ODia as “emendas do relator” beneficiaria a liberação de recursos para a aprovação de projetos de interesse do governo. Configurando uma espécie de “compra” de apoio. Ao contrário das outras emendas individuais que seguem critérios rígidos para liberação, as “emendas do relator” beneficiariam, na prática, apenas alguns aliados do governo. Weber determinou ainda que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas nos orçamentos de 2020 e deste ano.
Merlong Solano (PT) elogiou a decisão de Rosa Weber e explicou, na prática, como estaria sendo utilizado o orçamento.
“A ação do Supremo foi muito bem vinda, a ministra Rosa Weber deu uma decisão liminar suspendendo a execução das tais emendas secretas. As emendas que existem legalmente são as emendas individuais e as emendas de bancada, essas são transparentes e todo mundo sabe para onde vai e o valor. Criaram uma história de uma emenda do relator, que fica lá 16 bilhões na mão do relator para ele decidir caso a caso, apontando onde o deputado vai votar para liberar. É óbvio que orçamento público não pode ser votado dessa maneira, é muito bem vinda a decisão do Supremo de vetar esse orçamento secreto”.
Corrige injustiças
Aliado de primeira hora do governo Bolsonaro na Câmara, o deputado Júlio César (PDT) valorizou a medida tomada pela ministra. Para o parlamentar a decisão corrige uma injustiça que estaria sendo cometida.
“Eu acho que a ministra quer combater o excesso de privilégios para uns poucos deputados, e o excesso de exclusão para outros. Entendo que a ministra na sua decisão quer tratamento igualitário a todos. Como a decisão foi recente não sei o que os outros pensam, vou voltar a Brasília e me articular com as bancadas para saber o que a maioria pensa”, finalizou Júlio César.
Fonte: portalodia.com
