O imposto sobre transações financeiras elaborado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) pode ter arrecadação até mesmo superior à da extinta CPMF.
Como estratégia política, o governo tem propagado o discurso de que estuda a criação de um “microimposto digital”, mas os dados mostram que o novo tributo poderia arrecadar mais que o antigo.
Em 2007, ano em que foi extinta, a CPMF teve uma arrecadação de R$ 72 bilhões, em valores atualizados pela inflação, o que corresponde a 1,34% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo informações da Receita Federal.
O time de Guedes prevê que a “nova CPMF”, como vem sendo chamada no Congresso, renderia R$ 120 bilhões por ano aos cofres públicos.
Para 2021, isso representaria 1,47% do PIB, considerando a estimativa do governo para o PIB nominal que está no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
A equipe que elabora a reforma tem como objetivo modernizar o sistema sem alterar a carga tributária. Por isso, Guedes argumenta que, com o tributo, será possível, por exemplo, desonerar a folha de pagamentos, promessa da campanha eleitoral.
Dados mais recentes apontam que o emaranhado tributário do país, incluindo cobranças federais, estaduais e municipais, abocanha mais de 33% do PIB por ano.
Procurada, a Receita Federal não quis comentar.
Guedes afirmou no começo do mês que é “maldade ou ignorância” comparar os dois impostos, sem explicar qual seria a diferença entre eles.
Segundo especialistas, a proporção do PIB é a melhor forma de medir o peso de um tributo, porque permite avaliar seu impacto em relação ao tamanho da economia.
Quando vigorou no país, de 1997 a 2007, a CPMF incidiu sobre as movimentações financeiras, mas com exceções. Havia isenção para negociações de ações na Bolsa, transferências entre contas-correntes de mesma titularidade e saques de aposentadorias, seguro-desemprego e salários.
O Ministério da Economia discute com o Banco Central a possibilidade de não haver essas isenções, ou ao menos parte delas, no novo tributo.
O modelo do novo imposto está em fase final de formatação na pasta, que busca a maior base possível para garantir uma arrecadação robusta, segundo participantes da discussão. Embora o foco seja alcançar operações digitais, um interlocutor do ministro disse que os saques também serão taxados.
Em 2007, a CPMF tinha alíquota de 0,38% e incidia só de um lado da operação, como no débito na conta. Em cenário traçado pela Receita em 2019, um imposto idêntico à CPMF -com alíquota de 0,38%- arrecadaria em 2021 quase R$ 106 bilhões.
No último ano em que foi aplicada, a CPMF recolheu R$ 36,5 bilhões. Corrigido pela inflação de 2007 a 2020, esse valor sobe para quase R$ 72 bilhões. Portanto, tinha potencial de arrecadação abaixo do novo imposto de Guedes.
A alíquota do novo tributo deve ser de 0,2%, mas com cobrança nas duas pontas: em uma compra online, será cobrada do consumidor e da empresa vendedora. A incidência total daquela operação, portanto, será de 0,4%.
Apesar de o governo dizer que o novo tributo terá uma base diferente, técnicos ainda não apresentaram explicações ao Congresso, e especialistas veem a chance de o imposto digital ser uma “nova CPMF” disfarçada.
Para o economista e advogado Eduardo Fleury, do escritório FCR Law, o governo dificilmente alcançará a arrecadação de R$ 120 bilhões estimada pela equipe econômica.
A partir de análises das movimentações financeiras do país, ele estima que a receita poderia se aproximar desse valor só em cenário otimista e se fossem eliminadas todas as isenções da extinta CPMF.
Fleury ressalta que o baque econômico gerado pela pandemia do novo coronavírus vai derrubar o PIB e pode reduzir o volume de transações financeiras no país. Isso traria impacto negativo para a arrecadação do novo tributo.
“Paulo Guedes fala ‘vamos pegar o sonegador’. Tem estudos que dizem que temos cerca de 16% de economia não registrada. Mesmo que alcance essas pessoas e multiplique por várias transações, também não vai resolver.”
Na avaliação de Fleury, com a taxa básica de juros, a Selic, em patamar baixo, a alíquota de 0,2% cobrada nas duas pontas da operação é proporcionalmente alta. O resultado da instituição do tributo, diz, será uma elevação do custo do dinheiro.
Para ele, as pessoas tentarão achar meios para fugir da cobrança, possivelmente buscando mecanismos não alcançados pelo fisco, como moedas virtuais.
No caso das empresas, afirma que a tendência é de verticalização de processos. Um supermercado, por exemplo, buscaria ampliar o leque de produtos próprios para reduzir o volume de transações com outras companhias.
“Não vejo muito ponto positivo e acho uma regressão em termos de sistema tributário”, disse Fleury.
Sem nem sequer ser oficialmente entregue aos parlamentares, a proposta do novo imposto vem sendo criticada na Câmara e no Senado.
Apesar de se aliar a Guedes na agenda econômica, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é um dos mais resistentes a um imposto semelhante à CPMF. Por isso, a estratégia do Ministério da Economia é convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre a importância da medida.
Para ter apoio no Congresso, o governo terá de derrubar a ideia de que o tributo cria travas na economia e incide da mesma forma em todas as classes sociais, pesando mais para os mais pobres.
O presidente Jair Bolsonaro deu, em julho, aval para Guedes retomar esse debate e negociações com o Congresso.
Fonte: Folhapress
