O secretário Estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, anunciou nesta quarta-feira (2), durante sessão na Assembleia Legislativa, que o governo vai voltar a negociar com os Sindicatos sobre reajuste salarial do funcionalismo público.
Desde o ano passado, o governo está proibido de conceder reajuste, devido a lei complementar 173/20, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei concedeu ajuda financeira aos estados e municípios, mas fez uma série de proibições. Entre eles de “conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração”.
Na audiência, Rafael disse que a lei complementar deve ficara em vigor até o dia 31 de dezembro desde ano e que em 2022 não haverá mais esse impedimento.
“Acredito que em 2022 não haverá mais esse impedimento e no final do ano iremos tratar com a categoria melhores vencimentos, sempre observando o equilíbrio financeiro e com isonomia para ser incluído no orçamento”.
Maioria sem reajuste desde 2017
O estado tem 45 mil servidores na ativa e mais de 50 mil na inatividade.
Paulo Bezerra, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), informou que desde janeiro de 2017 a maioria dos servidores está sem aumento salarial. Conseguiram reajuste apenas os professores, devido o piso salarial, e os empregados de empresas públicas regidas por CLT e tem acordo coletivo.
“Mesmo com o reajuste, os servidores têm perdas salariais, devido a inflação”, disse Paulo Bezerra.
Fonte: cidadeverde.com
