Através de recomendação o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) está cobrando dos municípios de Picos e região a apresentação de Plano de Atuação Emergencial para o período de 120 dias, além de relatórios sobre a fiscalização, suspensão da permissão de queimadas controladas e aplicação de multas para os infratores.
A ação do MPPI vai de encontro a um momento crítico não apenas na região, mas em todo o Brasil, com incêndios destruindo a fauna, a flora e prejudicando a saúde das pessoas.
A recomendação foi assinada pelo promotor Paulo Maurício Araújo Gusmão, e além de Picos especifica os Municípios de Aroeiras do Itaim, Bocaina, Dom Expedito Lopes, Francisco Santos, Geminiano, Monsenhor Hipólito, Paquetá, Santa Cruz do Piauí, Santana do Piauí, Santo Antônio de Lisboa, São João da Canabrava, São José do Piauí, São Luís do Piauí, Sussuapara e Wall Ferraz.
No documento o promotor enfatiza a necessidade de preservar o meio ambiente como algo essencial a manutenção da saúde da população, cabendo aos poderes públicos a preservação da natureza. Ele se embasa no Art. 225, da Constituição Federal de 1988.
