O Ministério Púbico Eleitoral (MPE), através do promotor Antônio César Gonçalves Barbosa, emitiu no último dia 1° de outubro uma recomendação para que o candidato a vice-prefeito, Gutenberg Rocha (MDB), pague multa pela divulgação de pesquisa eleitoral sem registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gutenberg compõe a chapa com o candidato Araujinho (PT).
A ação foi movida pela Comissão Provisória do PP de Picos. Em seu parecer, o promotor cita a alegação da comissão de que o candidato divulgou em suas redes sociais, Facebook e Instagram, no dia 07 de setembro, pesquisa sem registro. “Diz que não há pesquisas registradas indicando os números apontados e, mesmo que existissem tais números, a maneira utilizada pelo representado para encorajar seus eleitores não está dotada dos elementos legais e necessários para divulgação de pesquisas”.
Gutenberg Rocha alegou por sua vez que postou imagens de um gráfico, mas que não fez referência a quais pesquisas eleitorais. Que se tratava apenas de estatísticas realizadas internamente entre os simpatizantes da chapa, portanto, não careceriam de registro. “Diz que os dados divulgados na postagem combatida sequer coincidem com os números apresentados nas pesquisas eleitorais efetivamente registradas no Sistema PesqEle, com uma única exceção, ocorrida aleatoriamente”.
O promotor embasa a sua decisão para estabelecimento da multa:
“Art. 17. A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações constantes do art. 2º desta Resolução sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais”.
Ele conclui que houve a divulgação irregular de pesquisa eleitoral e que o seu parecer é pela imposição de multa, conforme art. 33, § 3º, da Lei n. 9.504/97. A decisão caberá ao jui da 10° Zona Eleitoral, Fabrício Paulo Cysne de Novaes.
