O Ministério Público do Piauí (MPPI) expediu, na tarde desta segunda-feira (04), a recomendação n° 11/2020 para a Prefeitura de Picos, que trata sobre uma série de medidas administrativas de enfrentamento ao coronavírus no Município. Dentre elas a interdição da Rua Coronel Luiz Santos, onde está endereçada a Agência Centro da Caixa Econômica Federal (CEF), local de grande concentração de pessoas.
Essa medida começou a ser adotada pela Prefeitura de Picos já na manhã de hoje, devendo a via ficar fechada ao trânsito de veículos até o dia 10 de maio. A recomendação pede que essa interdição seja no entorno do quarteirão onde está a agência da Caixa que tem como vizinha a Agência Centro do Banco do Brasil (BB), lugar onde também há muitos clientes.
As demais medidas administrativas dizem respeito a marcação das filas dos bancos e casas lotéricas, garantindo o distanciamento de dois metros entre as pessoas; que a prefeitura busque diálogo com os gerentes dos bancos e casas lotéricas para reduzir as aglomerações; que promova a distribuição de máscaras de proteção onde houver filas, além de orientações sobre a Covid-19.
Recomenda a disponibilização de pontos para a higienização das mãos e dos objetos tocados pelos transeuntes, além de uma equipe devidamente protegida com os EPIs para organizar as filas. Esse último pedido vem sendo reforçado constantemente pela população e demais autoridades.
O MPPI diz ainda: “Expeça todos os atos administrativos necessários a viabilizar o exercício do poder-dever de agir da Administração Pública, com vistas a evitar aglomerações nos arredores das agências bancárias e lotéricas”.
Ele finaliza aconselhando a divulgação das ações implementadas.
No documento consta: “Consigne-se que o não cumprimento desta Recomendação pelas autoridades públicas implicará na adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis à espécie, inclusive, responsabilidade por ato de improbidade administrativa e/ou criminal”.
Assinaram a recomendação os promotores: Itaniele Rotondo Sá, Micheline Ramalho Serejo Silva, Paulo Maurício Araújo Gusmão, Antônio César Gonçalves Barbosa, Romana Leite Vieira, Rafael Maia Nogueira e Karine Araruna Xavier.
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