O presidente da Câmara Municipal de Picos, vereador Hugo Victor Saunders Martins (MDB), apresentou requerimento na sessão retoma realizada na tarde desta quinta-feira (28/05) solicitando isenção de tributo municipal enquanto durar a pandemia. O parlamentar defende que sejam isentos do pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços) todos os contribuintes que expedirem nota fiscal de serviço no valor inferior a dois salários mínimos.
O ISS é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. O imposto é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal. Quase todas as operações envolvendo serviços geram a cobrança deste tributo.
O vereador citou o exemplo dos servidores contratados do Hospital Regional Justino Luz que todos os meses precisam pagar o importo municipal para poder expedir a nota fiscal e receberem os seus salários.
“Muitas vezes os funcionários não tem o dinheiro para pagar o importo da nota e uma forma do município ajudar a superar a crise provocada pela pandemia é oferecendo incentivos e a isenção de impostos é uma ferramenta importante de atribuição do poder público que pode ser utilizada neste momento para reduzir estes impactos ”.
Limpeza e reposição de lâmpadas
Hugo Victor também solicitou que seja feito o serviço de capina, limpeza geral e reposição de lâmpadas na Rua Santo Agostinho, no Bairro Ipueiras e capina e limpeza geral na via principal de acesso do conjunto Petrônio Portela (COHAB).
Fonte: Ascom
