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Famílias atingidas pelas chuvas em Picos terão isenção do IPTU

Após os estragos causados pelas fortes chuvas de janeiro, muitas famílias de Picos ainda tentam se reerguer. Para aliviar parte dos prejuízos, a prefeitura sancionou uma lei que garante a isenção do IPTU para moradores que tiveram seus imóveis danificados pela enxurrada.

A medida, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Pablo Santos, atende a uma recomendação do Ministério Público e busca auxiliar aqueles que sofreram perdas significativas. Segundo o secretário de Finanças, Júlio César, a solicitação deve ser feita presencialmente na Secretaria de Finanças, apresentando documentos que comprovem o dano estrutural no imóvel, como laudo da Defesa Civil, fotos ou vídeos. O prazo para requerer o benefício vai até outubro.

Embora o município enfrente dificuldades financeiras, a gestão municipal garantiu que a isenção será concedida sem impacto negativo para os cofres públicos, uma vez que a prefeitura já trabalha em outras formas de compensação fiscal. A expectativa é que aproximadamente 500 famílias sejam beneficiadas com a medida.