Por: Messias Santos
Acadêmico de Jornalismo
Uespi
Cerca de 4,7 milhões de brasileiros recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que, comprovadamente, não possuem meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Ao contrário do que muitos pensam o BPC não é uma aposentadoria (algo permanente), mas apenas um benefício assistencial que pode ser suspenso a qualquer momento, desde que seja identificado pelo INSS que o beneficiário deixou de cumprir alguns requisitos, como por exemplo, ter a renda per capita familiar superior a 1\4 do salário mínimo, já que o principal requisito para ter direito a esse benefício é ter uma renda familiar inferior a um 1\4 de salário. Justamente por essa falta de garantia é que não era permitido fazer o empréstimo consignado com o ele.
O Empréstimo consignado é uma modalidade de contratação oferecida por bancos e instituições financeiras, cujas prestações são descontadas diretamente da folha de pagamento ou benefício do contratante, por isso ele apresenta características importantes como taxas de preços mais baixas, quando comparadas com outras modalidades de ofertas no mercado, baixo risco de inadimplência, concessão a negativados, sem necessidade de fiador ou avalista.
Mas uma das medidas dentro do Programa Renda e Oportunidade acaba com essa proibição, permitindo ao beneficiário do BPC e de outros benefícios semelhantes a este do Governo Federal, fazer este empréstimo. Sendo essa talvez, a medida mais comemorada do pacote, afinal de contas, ela permite aos beneficiários, antes excluídos pelas instituições financeiras, fazer um dos melhores empréstimos do mercado. Por isso mesmo que horas depois dessa medida ter sido anunciada pelo Governo Federal, já corria nas redes sociais ofertas de consignado aos beneficiários do BPC. Mas muitas dessas ofertas, não tenham dúvidas que se tratavam de golpes. Por isso, é necessário cautela na hora de fazer esse empréstimo, procurar uma instituição financeira tradicional e confiável, é sem dúvida o melhor caminho.
E até mesmo nestas instituições, a cautela é muito bem-vinda sempre que falamos em empréstimo, principalmente aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada que agora estão tendo com uma oportunidade nova, oportunidade de conseguir um dinheiro extra, justamente em um momento tão difícil como esse o qual estamos passando, onde tudo está caro, com a inflação lá em cima.
E como diz o velho ditado, nem tudo que brilha é ouro, essa medida inicialmente boa e inclusiva, é tida como polêmica no meio jurídico. Porque as pessoas aparentemente estão ignorando, como já foi falado, por se tratar de um benefício assistencial, no BPC não há garantias, podendo ele ser suspenso a qualquer momento por vários motivos, justos e injustamente.
E o que não foi explicado é que aqueles que fizerem o Consignado com o Benefício de Prestação Continuada ou qualquer outro tipo, sendo o benefício suspenso, o empréstimo não será negociado muito menos cancelado ou suspenso. E caso não pague, seu nome ficará negativado.
Advogados que trabalham com causas BPCs defendem que o Governo deveria ter criado uma medida que ajudasse verdadeiramente e não colocasse em risco o endividamento dessas pessoas que necessitam tanto desse benefício para sobreviver e que às vezes são vítimas dos erros do INSS, tendo os seus benefícios suspensos injustamente. A maioria para ter esse erro corrigido necessita contratar advogados que, justamente cobram seus honorários, assim já compromete por meses uma parte do salário que mal dá para sobreviver.
Por isso, pense bem antes de entrar por esse caminho, porque se já é difícil manter as contas em dia com um salário mínimo, imagine não ter esse salário e ainda estar devendo a um banco. Ou ter o salário mais ter que pagar o banco, advogado e ao mesmo tempo.
