Os dirigentes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Piauí (Fecomércio-PI) encaminharam uma carta ao prefeito de Picos, Pe. Walmir Lima (PT), solicitando uma série de medidas a serem adotadas pelo Município em favor da economia local em meio a esse cenário de crise provocada pela pandemia do coronavírus.
O documento, datado de 18 de março, é assinado pelo presidente da Fecomércio – PI, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, e pelo vice-presidente José Rivaldo de Sousa, que também é dirigente de uma série de entidades do setor produtivo.
O texto salienta a preocupação com a saúde da população e a contenção do vírus, ao passo que demonstra apreensão quanto aos efeitos na economia local.
“É fundamental que essa dedicação ao combate do vírus venha acompanhada de medidas que permitam aos setores que compõe a economia nacional a manutenção de suas atividades de forma equilibrada, em especial na cidade de Picos, garantindo o atendimento das necessidades básicas da sociedade”, diz o documento.
A carta cita ainda anúncios de apoio a economia feitos pelo Governo Federal, em 16 de março, e pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), em 17 de março. A Fecomércio – PI apresenta nove pontos a administração do Município de Picos que seriam de valia para os comerciantes, empresários, autônomos e todos que contribuem para o setor produtivo local.
Confira todos os pontos:
- Que seja concedido diferimento do pagamento da parte do Município de Picos no SIMPLES nacional, por pelo menos três meses, com pagamentos a serem realizados posteriormente em três parcelas, após a crise.
- Que seja deferido o parcelamento do pagamento dos tributos municipais, com pagamento de 20% de entrada, e os demais em 80% em 12 parcelas, enquanto durar a crise.
- Que o Município de Picos se comprometa em cumprir pontualmente com os pagamentos de seus fornecedores, de serviços e produtos.
- Que os prazos estabelecidos para atender às demandas decorrentes de atividades fiscalizatórias do Município sejam objeto de flexibilização, nesse período de redução de jornadas e trabalho.
- Carência de 180 dias para o pagamento de parcelas dos REFIS e tributos em parcelamento já firmados em anos anteriores, com o retorno das obrigações sem ônus para os contribuintes e de forma parcelada.
- Em havendo estado de calamidade que justifique a necessidade de suspensão ou redução de algumas atividades empresariais, que seja respeitada uma gradação com base nos riscos e essencialmente de cada atividade, a fim de evitar que setores essenciais com pouco potencial ofensivos à saúde sejam penalizados de forma desproporcional. (Obs: a Prefeitura decretou estado de calamidade).
- Determinar aos shoppings da cidade a adoção de medidas de segurança para evitarem a propagação do vírus, e que permitam a manutenção das suas atividades, não havendo determinação de fechamento desses empreendimentos, o que implicaria em prejuízo severo aos setores. (Obs: o fechamento dos shoppings foi determinado).
- Redução de Tributos Municipais incidentes sobre a concessão de serviços públicos (Energia, Água, Telefonia, Transporte, etc.).
- Prorrogação da validade das certidões negativas por seis meses, permitindo a habilitação das empresas em processos licitatórios.
