O Comitê de Políticas para Mulheres Rurais, formado por representantes de vários órgãos e entidades do estado, como a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (CEPM), elaborou uma carta-proposta para entregar aos candidatos que irão concorrer às prefeituras e câmaras de vereadores dos municípios do Piauí nas eleições de novembro.
A consultora em Gênero, Raça/Etnia e Geração do Projeto Viva o Semiárido, na Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Sarah Luiza Moreira, ressalta que esta é uma ação do comitê e da SAF, que faz parte das ações da Campanha de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo. Essa campanha envolve diferentes atividades, debates, reflexões divulgações nas mídias sociais e imprensa em geral e tem como “objetivo pautar e problematizar a necessidade, tanto da sociedade como do poder público, de denunciar os agressores e apoiar as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, principalmente no contexto da pandemia”.
Sarah Luiza afirma que “a campanha seguirá atuando após a pandemia, pois esta é uma violência sistêmica, que acontece cotidianamente e todos temos que nos posicionar e construir políticas públicas para prevenir e proteger as mulheres”. Ela destaca que, no contexto das Eleições 2020, o comitê pautou uma carta-compromisso para que os candidatos se comprometam, assinando o documento, a ter o enfrentamento à violência contra as mulheres do campo como prioridade em suas gestões, caso sejam eleitos.
Daluz Fonseca, representante do Território dos Cocais e diretora do Centro de Assessoria do Meio Ambiente (CEAA), ressalta a crise econômica, política, social e ambiental que o país atravessa e que reflete nos estados e municípios com o aumento do desemprego, além de dados que envolvem o aumento da violência contra as mulheres e do feminicídio, gerando, inclusive, aumento dos casos de doenças psicológicas, uma questão considerada grave, principalmente no contexto da pandemia da Covid 19.
“O comitê iniciou um trabalho de discussão e surgiu a proposta de juntas elaborarmos uma carta que surge como contrato para defender as mulheres do campo, parte mais vulnerável em relação à violência e ao feminicídio, já que temos conhecimento pela própria mídia, de números absurdos de ambos os casos e independente da classe econômica. Sabemos que os casos acontecem no campo e na cidade, mas temos conhecimento que no meio rural é mais frequente e perverso, por muitas vezes ser local de difícil acesso, aonde o socorro não chega, principalmente no fim de semana por conta de bebedeiras e agressões, físicas e psicológicas, que podem levar ao extremo da violência, que é o feminicídio”, pontua a diretora.
Daluz reitera que a proposta da carta é principalmente chamar atenção dos candidatos às gestões municipais para que possam atuar no enfrentamento à violência, na segurança para as mulheres que vivem no meio rural, realizando ações que garantam direitos básicos, como moradia digna, apoio à produção, informação e formação, com destaque para a implementação da Lei Maria da Penha e outros pontos citados no documento. “As mulheres rurais têm mais dificuldade, na leitura, por falta de acesso à escola, por causa do casamento precoce se dedicando somente aos filhos, à casa e ao trabalho na roça, e por isso precisamos que os governantes voltem seu olhar com urgência para esta questão”, reitera Fonseca.
O comitê sugere a reflexão com base na realidade de que apesar de em todo município ter uma delegacia ou um posto para atendimento aos casos gerais de violência, as mulheres são atendidas quase que exclusivamente por homens, desde a portaria ao registro da denúncia, o que constrange e causa dúvidas sobre a eficácia dos encaminhamentos. Nesse sentido, uma outra proposta é que sejam construídas mais delegacias das mulheres e/ou tenham mulheres para atendê-las nas delegacias comuns, além da garantia de que haja encaminhamento, quando necessário, ao Ministério Público, para que haja de fato a punição dos agressores.
O objetivo maior é que as propostas da carta-compromisso façam parte do plano de governo dos candidatos vitoriosos e que o comitê, o coletivo de mulheres e outras entidades possam fazer o monitoramento durante a gestão da prefeita ou prefeito, para que as propostas sejam, de fato, implementadas. A ideia é que o comitê, por meio das ações da campanha, sigam realizando ações de prevenção e enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, na garantia dos direitos e da autonomia delas.
O comitê tem como objetivo promover políticas públicas voltadas para as mulheres rurais, além de garantir a participação, o envolvimento e a efetividade das mulheres dentro das políticas públicas voltadas para o campo. É formado por representantes da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Piauí (Fetag-PI), Coordenadoria Estadual de Políticas para Mulheres (CEPM) e Coordenadoria da Juventude do Piauí (Cojuv).
Da Redação
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