A Prefeitura de Picos, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou na manhã desta quarta-feira, 7 de dezembro, a XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento tem como tema central: “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19; violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.
“Pretendemos elaborar políticas públicas para as crianças e adolescentes pós pandemia. Conversamos com o prefeito Gil Marques de Medeiros e ele nos deu total respaldo, no sentido de que o que fosse discutido na conferência, seria transformado em políticas públicas para esse público”, refere a Presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Picos, Carmelita Araújo.
O da 3ª Vara da Comarca de Picos, juiz Geneci Benevides Ribeiro, avalia que a referida conferência é salutar, já que se faz nova leitura das políticas existentes relacionadas ao público infanto-juvenil, em face da problemática da pandemia.
“É importante para poder reler as políticas. É bom que agora essas políticas possam ser implementadas, para acolher as crianças e os adolescentes mais humildes”, analisa o magistrado.
A referida conferência abordou acerca dos danos ocasionados ao público infanto-juvenil, sobretudo durante a problemática da pandemia, em face da construção de políticas públicas em seu auxílio. Órgão paritário, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, integra entidades sociais, de classe, Poder Judiciário e Poder Executivo. O referido órgão, figura instrumento de mobilização e articulação de dificuldades vividas por crianças e adolescentes.
A XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente aconteceu na manhã desta quarta-feira, 07 de dezembro, nas dependências do PREMEM, localizado no bairro Canto da Várzea. O evento ajuntou espaços de debates e discussões entre os mais distintos setores da sociedade, desde membros do Ministério Público, Poder Público Municipal, até órgãos que atuam junto ao público infanto-juvenil.
O evento debateu e propôs um documento base. O mesmo será encaminhado para debate na conferência estadual e nacional, além de eleger delegados e delegadas para as conferências estaduais. A assistente social e palestrante, Ângela de Maria Bezerra Neta, pontou que o debate da conferência segue eixos distintos que se juntam para a promoção do bem-estar público envolvido.
“São os eixos das políticas públicas, da participação, da noção da violência contra a criança e o adolescente, do sistema de garantias de direito e o de financiamento. É da nossa realidade que essas propostas serão colocadas”, pontua.
Para o conselheiro tutelar Genilson Oliveira, as políticas públicas discutidas na conferência, somente asseguram efetividade, a partir da observância da realidade em que se insere o público relacionado.
“É um espaço de construção conjunta muito importante para propor sugestões a partir da realidade do município, para que se elaborem políticas pública que atendam a criança e o adolescente”, comenta.
Fonte: CCOM
