O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, anunciou nesta quinta-feira (17) que o cartão do Bolsa Família não poderá ser usado para apostas online, conhecidas como bets. A questão gerou impasse desde a regulamentação das apostas no Congresso.
Defensores argumentam que os beneficiários devem ter autonomia sobre os recursos, enquanto críticos defendem que o programa deve focar na segurança alimentar.
“O cartão do Bolsa Família tem liberdade de uso para acessar necessidades da família, alimentação e outras. Certamente, jogos não são uma necessidade. Para não criar inclusive um preconceito contra cartão do Bolsa Família, a medida geral que vale para todos os cartões vale também para o cartão do Bolsa Família”, disse.
A declaração foi feita após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília. Dias explicou que o bloqueio ainda está em fase de implementação, sem previsão de quando a medida entrará em vigor.
“Vamos adotar a medida dentro da medida geral para o uso de todos os cartões. “O cartão não tem limite para pagamento, ou seja, zero [limite] para pagamento de apostas. Você tem, na verdade, um bloqueio integrado com o sistema das próprias empresas e é claro aqui com a Secretaria Nacional de Jogos com essa rede de fiscalização. Entra Banco Central, entra todos os controladores”, disse o ministro. Segundo ele, haverá um bloqueio do uso do cartão do Bolsa Família em sites de bets, da mesma forma que já acontece com os cartões de crédito.
LEVANTAMENTO DO BANCO CENTRAL
Um levantamento do Banco Central, divulgado em setembro, revelou que brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024. Cerca de 24 milhões de pessoas fizeram ao menos um Pix para bets no período, incluindo muitos beneficiários do Bolsa Família.
No início do mês, o ministro Wellington Dias informou que apresentaria ao presidente Lula uma proposta para bloquear o uso do benefício em apostas. Entre as medidas, está a possibilidade de troca de titular caso o beneficiário se endivide com bets e comprometa a segurança alimentar da família.
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