A presidência da Câmara Municipal de Picos retirou da pauta de votações o Projeto de Lei do Poder Executivo que prevê o reajuste de 11% para 14% mensais na contribuição da previdência própria dos servidores públicos da prefeitura. O projeto foi encaminhado ao legislativo no dia 23 de julho para receber parecer técnico das Comissões Permanentes, devendo ter sido colocado em votação na sessão de ontem (30), mas agora não há uma data prevista para isso.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Hugo Victor (MDB), afirmou, em seu pronunciamento na tribuna, que era contra o projeto mesmo antes de passar a integrar a oposição. Ele declarou que é inconcebível o aumento na alíquota de contribuição dos servidores nesse período de crise.
Segundo o presidente do legislativo, há cidades que tem ganhado na justiça o direito de não reajustar significativamente a previdência, quando for comprovada a existência de um superávit, o que seria o caso de Picos. Ele citou como exemplo a cidade de São Bernardo do Campo, embora ressalte a existência de problemas na previdência aqui do Município. “Mas também tem um rombo enorme, por falta de gestão”, declarou.
O vereador Francisco das Chagas de Sousa, Chaguinha (PTB), declarou que o Município não deveria aceitar as diretrizes do governo federal quanto a previdência sem levar em consideração as particularidades locais. “Quando esse projeto tramitar nas comissões, onde está hoje, a nossa proposta é que a diferença seja repassada para o Município arcar, e não os servidores”, frisou.
Segundo o PICOS PREV, órgão responsável por gerir os recursos da previdência dos servidores municipais, caso o projeto de reajuste da alíquota não seja aprovado pelo legislativo e posto em execução, o Município sofrerá inúmeras penalidades, como o bloqueio de contas. A expectativa é que o reajuste fosse aprovado ainda neste mês de julho para começar a valer a partir de novembro.
