A Câmara Municipal de Picos aprovou na sessão realizada na tarde desta terça-feira (10) o Projeto de Lei do vereador Matusalém Almeida (PTB) que determina que as direções das escolas públicas notifiquem o Conselho Tutelar sobre os alunos que ultrapassarem 30% das faltas no mês. O Projeto de Lei foi apresentado na sessão do dia 28 de setembro, e passou por análise das comissões técnicas do legislativo até ser votado em plenário. Ele agora segue para sanção do prefeito Gil Paraibano (PP).
O vereador Matusalém explicou que o Projeto de Lei garantirá maior comunicação entre as escolas e o Conselho Tutelar, assegurando o bem-estar das crianças e adolescentes.
“Esse projeto visa aproximar o núcleo escolar do Conselho Tutelar, a gente sabe a importância do Conselho Tutelar na proteção das crianças e dos adolescentes e esse projeto foi aprovado hoje em segunda votação, e agora segue para a sanção do prefeito. E ele visa justamente isso, tornar obrigatória a comunicação da direção escolar ao Conselho. Aqueles alunos que excederem 30% de aulas no mês, por exemplo, passou 30% das aulas sem comparecer, a direção comunica o conselho e o conselho vai buscar saber o que está acontecendo no núcleo familiar, para que esse jovem não compareça a sala de aula”, explicou.
Matusalém Almeida ressaltou ainda que existe uma lei que determina a reprovação do aluno que atingir um elevado número de faltas, mas o intuito do Projeto de Lei apresentado por ele é buscar entender o que está acontecendo dentro do ambiente familiar.
“A gente sabe que a Lei, é muito dura em relação ao número de faltas. Existe a Lei, o aluno faltou uma determinada quantidade de aulas e ele está reprovado, mas aí ser reprovado ou não é uma circunstância da vida escolar, mas o que está acontecendo na família, porque esse aluno não está indo para a sala de aula”, pontuou.
