A Câmara Municipal de Picos aprovou em duas sessões realizadas na tarde da quinta-feira (24) a emenda que retira do Projeto de Lei de Reforma da Previdência Municipal a taxação de 14% sobre os servidores inativos. Todos os 15 parlamentares estavam presentes. A emenda foi votada em sessão ordinária e extraordinária, realizada logo em seguida. Com isso, o projeto de Reforma da Previdência deverá ser votado na próxima quinta-feira (03).
Inicialmente houve um impasse quanto a votação do projeto que previa a existência da taxação sobre os inativos. Para solucionar problema, foi realizada uma reunião na última terça-feira (22), que contou com a participação dos vereadores da situação, oposição, representantes do SINDSERM, da Sercomprev (Serviços e Consultoria em Previdência) e da Prefeitura de Picos.
Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco das Chagas de Sousa (PTB), o papel do legislativo nos debates sobre o projeto. “Foi fundamental, pois abrimos a discussão, juntamos com o entendimento dos vereadores para que houvesse um debate, e assim trouxemos o sindicato, todos os vereadores, bem como a empresa Sercomprev para nos auxiliar”, declarou.
Ante as propostas que foram apresentadas na reunião, Chaguinha destacou que se chegou ao consenso da retirada da taxação dos inativos. “Com isso, tudo volta a normalidade, e o nosso município e passa a integrar os municípios que aprovaram a Lei da Previdência”, declarou o vereador.
