A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) homologou o pedido de estado de calamidade pública de Picos e demais municípios da região. O Decreto Legislativo n° 566 é de 05 de maio, mas foi publicado no Diário Oficial apenas na segunda-feira (18). As gestões dessas cidades declararam estado de calamidade devido a crise do coronavírus, que as obrigou a seguir o Governo do Estado e as entidades sanitárias e determinar o isolamento social, que já caminha para dois meses.
Em algumas cidades, como é o caso de Picos, houve a votação e aprovação do decreto assinado pelo prefeito pela Câmara Municipal, em outras o pedido seguiu direto para a Alepi.
No documento, assinado pelo presidente da Alepi, deputado estadual Themistocles Filho (MDB), consta que se faz necessário a criação de uma comissão formada por três ou seis vereadores, da situação e da oposição, para fiscalizar os recursos que chegam até as prefeituras para combater a Covid-19.
A comissão deve realizar reuniões mensais com a Secretaria de Finanças do Município e promover audiências púbicas, para que todos os dados sejam expostos a população, principal interessada no combate a pandemia. O Decreto Legislativo vale até o dia 31 de dezembro desse ano.
