A Assembleia Legislativa do Piauí, através de sessão plenária virtual, deve votar na próxima terça-feira (05) a homologação dos decretos de calamidade pública pedidos por Picos e mais 83 municípios do estado. As Câmaras Municipais de algumas dessas cidades já aprovaram os decretos e estes também foram homologados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do legislativo estadual, podendo ir para a apreciação de todos os 30 parlamentares.
A homologação do decreto permitirá uma flexibilização dos gastos dos municípios nessa época de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, tornando menos rigoroso o estabelecimento de limites para as despesas públicas.
Destaca-se que os municípios serão obrigados a criar comissões de fiscalização com participação de vereadores de oposição. A Assembleia vai ter também uma comissão ao lado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) acompanhando as ações dos prefeitos que tiveram o decreto aprovado.
A Câmara Municipal de Picos aprovou o decreto de calamidade pública em sessão plenária realizada no dia 16 de abril. O decreto foi emitido pelo prefeito Pe. Walmir Lima (PT) em 24 de março.
MUNICÍPIOS QUE PROTOCOLARAM PEDIDOS DE HOMOLOGAÇÃO DO DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (1)
