Em entrevista ao Boletim do Sertão, concedida em seu escritório na manhã desta terça-feira (19), o advogado José Urtiga de Sá Júnior explicou as principais mudanças verificadas na Legislação Eleitoral para o pleito de 2024. As alterações giram em torno das “12 Resoluções”, que tratam sobre o calendário eleitoral, cronograma de operação de cadastros eleitorais, atos gerais, pesquisas eleitorais, fundo de campanha, registro de candidatura, propaganda eleitoral, reclamação dos direitos de resposta, atos ilícitos eleitorais, fiscalização eletrônica e direito eleitoral.
Dr. Júnior destaca que os advogados trabalham orientando os candidatos a não fugirem da norma para não sofrerem prejuízos durante a campanha.
Novas tecnologias
Sobre as “12 Resoluções”, o Dr. Júnior afirmou que elas são úteis para o processo eleitoral especialmente quanto a fiscalização eletrônica, com destaque para a utilização das Inteligências Artificiais. A Justiça Eleitoral está preocupada que as novas tecnologias sejam utilizadas de forma ilícita, para prejudicar candidatos adversários.
Novos artifícios, como as “deepfakes” e “chatsbooks”, alteram rostos e vozes das pessoas nos vídeos, confundindo aqueles assistem as publicações. O grau de realismo é tanto que mesmo tratando-se de uma falsificação, há dificuldade inicial em perceber as alterações.
“Esses softwares são totalmente proibidos, então a Legislação Eleitoral brasileira é muito moderna, o que tem de ser mudado futuramente é o nosso Código Eleitoral de 1966”, declarou o advogado.
O Dr. Júnior defende que as penalidades para quem utilizar as “deepfakes” e “chatsbooks” para prejudicar adversários políticos durante o período eleitoral sejam mais rigorosas para evitar que esse tipo de crime se propague.
As mudanças
Dentre todas as mudanças, Dr. Júnior pede a atenção dos candidatos e suas equipes quanto a utilização das pesquisas eleitorais, que possuem regras rígidas de emprego.
Candidatos
O advogado salienta que é imprescindível para os candidatos os serviços dos profissionais do direito, especialmente aqueles que trabalham com a questão eleitoral. “Em cada eleições surgem resoluções novas, e agora surgiram 12, então acho conveniente que cada candidato majoritário e um grupo de proporcionais tenham um advogado para orientá-los no transcorrer do candidato eleitoral”, comentou.
Entrevista completa
