O advogado militante, vice-presidente da Associação dos Advogados Publicistas do Centro Sul do Piauí (APUCENTROSUL) e professor de direito da Faculdade R.Sá, Espedito Neiva, elogiou a decisão da Secretaria Estadual de Justiça que permitirá a categoria retomar os atendimentos presenciais nas penitenciaras do Piauí a partir de 26 de maio. Os atendimentos foram suspensos no início da pandemia do coronavírus e podiam acontecer apenas através de vídeoconferêcia.
Espedito salientou que a decisão da SEJUS, acordada com a OAB Piauí, na pessoa do presidente Celso Barros, assegura o direito constitucional dos detentos e as prerrogativas dos advogados.
“Cumpre destacar de início que o detento tem direito constitucional à assistência judiciária, e, também a advocacia tem uma prerrogativa garantida pelo seu Estatuto (Lei Federal n. 8.906/94) de que é poder se avistar com o cliente a todo momento. Inclusive, por 24 horas do dia. Tal garantia se estabelece a bem do direito do próprio indivíduo, não podendo ser drasticamente suspensa, mesmo em tempos de enfrentamento à pandemia do Covid-19”, declarou.
Espedito disse ainda que durante o tramite do processo, é indispensável que o advogado tenha contato direto com o cliente recluso para que se possa elaborar a melhor tese defensiva. “Ademais, pontue-se que a Justiça está funcionando, de maneira que o advogado precisa estar atendendo o seu cliente ”, destacou.
Contudo, o advogado reitera que os encontros entre advogado e cliente devem estar dentro do que determina as autoridades sanitárias. “Dessa maneira, respeitadas as medidas sanitárias adequadas e o necessário distanciamento físico mínimo, tenho que a decisão da Secretaria de Justiça do Piauí mostra-se acertada e em consonância com o máximo respeito que as prerrogativas do advogado reclamam”, finalizou.
Até o momento dois detentos do sistema prisional do Piauí teriam foram diagnosticados com a Covid-19. Eles foram presos ainda no mês de maio e estão em isolamento.
