A advogada e professora Andreya Lorena S. Macedo – sócia do escritório ANDREYAMACEDO & AUDERIMARTINS, foi indicada pela OAB/PI para contribuir com estudos e proposições sobre o Novo Código de Normas dos Serviços Notariais e Registro do Piauí.
O Código de Normas é um conjunto de regras elaborado e aprovado pelo Tribunal de Justiça do Piauí, cujo objetivo é regulamentar a atividade notarial e registral nas Serventias Extrajudiciais do Piauí (Cartórios do PiauÍ).
O Código de Normas do TJ/PI em vigência atualmente (PROVIMENTO Nº 17, DE 27 DE AGOSTO DE 2013) foi aprovado no ano de 2013.
Contudo, as mudanças empreendidas nesse setor nos últimos anos, sobretudo a edição pelo CNJ do Código de Normas Nacional e a delegação dos serviços notários e registrais a servidores concursados, demandam um Código de Normas mais atualizado e moderno, compatível com a legislação mais recente e com os novos tipos de negócios jurídicos.
