Dalila Pereira/Estagiária
A exibição de um vídeo íntimo nas redes sociais expondo uma adolescente de 15 motivou inúmeros debates e reações por parte da sociedade picoense ante o crime praticado e o dano causado a vítima. Infelizmente, esse tipo de ocorrência não é incomum. Muitas mulheres se veem expostas e tem a sua dignidade atingida através da internet, às vezes como uma forma baixa de vingança. A advogada Joicyara Bernardes, especialista em Direito Penal e Processo Penal, explica que a exposição de mulheres, quando adultas, pode levar a uma pena que varia de um a cinco anos de reclusão. Em caso caso de exposição de adolescentes, a penalidade ser ainda mais grave, pois também passa a ser considerado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“A exposição de mulheres em vídeos íntimos de acordo com a legislação em vigor e a Lei 13.718 do qual houve alterações no Código Penal, instituindo o Artigo 218-C, criminaliza com pena de um a cinco anos, caso não ocorra um crime mais grave, a pessoa que oferece, troca, disponibiliza, transmita, venda ou exponha cenas de estupro de vulneráveis, que faça apologia, ou induza a prática, cenas de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima”, explica a advogada.
Joicyara Bernardes relata o que a vítima pode fazer diante desses casos, pois esse tipo de crime termina por ser propagado através dos meios de comunicação de massa. Os registros veiculados através de fotos ou vídeos são transmitidos por meio das redes sociais, do qual a exposição é instantânea e chegam rapidamente a um grande número de pessoas.
“O que a vítima pode e deve fazer, ela tendo acesso ao que foi divulgado, é printar todo o material que comprove essa propagação, que identifique o sujeito ou sujeitos que estão envolvidos naquele ato, depois deve ser procurada uma delegacia que mais se aproxima do caso que é crime cibernético”, explica Joicyara Bernardes.
A advogada destaca ainda que esse tipo de ato provoca um imenso transtorno social e psicológico para a mulher. Ela fica inibida de estar em espaços públicos, de trabalhar, por saber que as pessoas tiveram conhecimento do material e que a estão julgando.
Joicyara Bernardes acrescenta ainda que infelizmente a sociedade tende a criminalizar a mulher por estar diante daquela imagem, acreditando que ela busca fama, quando na maioria dos casos ela não sabe que está sendo filmada ou fotografada. Em 90% dos casos, as pessoas culpam as mulheres, principalmente pelo machismo estrutural que ainda existe na sociedade. Muitas vezes a mulher pode não suportar a pressão dos julgamentos e ser lavada a tomar atitudes para as quais não há retorno.
O Conselho Tutelar de Picos e o Ministério Público Estadual do Piauí (MPPI) estão acompanhando o caso e adotando as medidas necessárias.
