O secretário de Cultura de Picos, Lincon Rodrigues, se manifestou sobre a denúncia de que grupos e entidades culturais locais não receberam os repasses referentes a segunda parcela do segundo edital e do terceiro edital da Lei Aldir Blanc. Esse dinheiro tem por finalidade amparar a classe artística cujas atividades ficaram paralisadas durante a pandemia do coronavírus. Segundo o titular da pasta, houve uma demora na entrega das prestações de contas por parte de alguns grupos beneficiados, o que inviabilizou o pagamento.
Ele disse que está estudando com a Procuradoria Geral de Picos uma forma de fazer o pagamento da segunda parcela referente ao segundo edital, destacando que isso deve obedecer aos tramites burocráticos.
“Nós fizemos a seleção para o subsídio e foram contemplados 10 espaços com a primeira parcela, foi firmado um contrato, e eles deveriam entregar a prestação de contas em 15 dias para recebimento da parcela posterior, mas recebemos algumas prestações fora do prazo, o que inviabilizou o pagamento”, explicou.
Quanto ao repasse do terceiro edital, Lincon informou que os processos estão montados e se encontram na Controladoria Geral do Município passando por análise técnica. “Não havendo nenhum problema, será feito o pagamento como qualquer outro processo comum, então não estamos falando em atraso”, declarou.
Sobre o quarto edital, que poderia ter sido aberto para contemplar os artistas, Lincon disse que este não foi aberto devido a problemas nas esferas superiores. Picos e outros Municípios estão pressionando o governo federal para receber um posicionamento ampliando o prazo para que a próxima administração que assume dia 1° de janeiro de 2021 possa lançar esse edital.
A Lei Aldir Blanc foi promulgada em 29 de julho e regulamentada através de decreto presidencial em agosto. O decreto ainda sofreu ainda duas modificações posteriores.
