O prefeito de Picos, Pe. Walmir Lima (sem partido), baixou o Decreto N° 135/2020, nesta sexta-feira (23), suspendendo os eventos políticos e atos de campanha que impliquem em aglomerações de pessoas. O objetivo é conter o crescimento do coronavírus no município, fato que se verificou desde o início do período eleitoral. No texto ele diz que considerou o relatório da Vigilância Sanitária Municipal que registou o aumento da Covid-19 na cidade nos últimos dias.
Com isso o prefeito decretou a suspensão das reuniões, comícios, carreatas, passeatas e demais eventos políticos, que impliquem em aglomerações, a partir do próximo domingo (25), até o dia 08 de novembro, última semana antes das eleições, previstas para 15 de novembro.
Caberá a Vigilância Sanitária proceder com as orientações e fiscalizações, além de lavrar os autos de infração no caso de descumprimento do decreto.
O Art. 4° estabelece o valor das multas para quem descumprir a determinação.
Art. 4º – O descumprimento das determinações constantes neste Decreto, poderá ensejar a aplicação de multa no valo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para os partidos políticos e/ou seus representantes legais e/ou para os candidatos, além de ensejar crime de desobediência (Art. 330, Código Penal) ou ainda contra a saúde pública (Art. 268, Código Penal), além das demais sanções administrativas cabíveis.
O texto também trata sobre a ampliação da suspensão da validade do Concurso Público realizado pelo Município de Picos em 2016. A suspensão vale até 31 de dezembro. Com isso o certame passa a ter validade até 11 de novembro de 2021.
