A Prefeitura de Picos encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021. O Executivo estima a receita de R$ 253 milhões a serem investidos no próximo ano. O projeto foi encaminhado às comissões permanentes do Legislativo no dia 30 de setembro para receber parecer técnico, para que só então vá para votação no plenário. O projeto deve ser aprovado até o dia 31 de dezembro.
Segundo a assessora contábil da Prefeitura de Picos, Marcolina Castro, a LOA foi elaborada com a participação das equipes do governo e também da população. Anualmente, a prefeitura promove uma audiência pública na Câmara Municipal para debater o orçamento, mas devido a pandemia do coronavírus, o Executivo teve de adotar outro procedimento. “Foi realizada uma audiência pública virtual”, relatou.
Segundo Marcelina Castro, a Secretaria de Orçamento, Planejamento e Avaliação, chefiada pelo advogado Cássio Luz, promoveu através de canais virtuais a “Semana Popular” para que o projeto fosse apreciado. “Após todas as equipes de governo (secretarias) e a população enviarem seus planejamentos e suas demandas, organizamos e consolidamos o projeto de lei”, explicou a assessora.
Apesar das dificuldades desses tempos, Marcelina disse que o projeto foi “organizado respeitando o cenário econômico e as necessidades do município”.
Os vereadores podem propor emendas à lei, embora existam requisitos a serem cumpridos. Após a apreciação pelos parlamentares, a LOA poderá ser votada e posta em execução a partir de 1° de janeiro de 2021.
