Em entrevista concedida à CNN Brasil, o secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, que preside o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), comentou que as negociações com ministro Paulo Guedes, da Economia, sobre a reforma tributária, estão avançando. Porém, ainda há divergências em relação aos fundos de desenvolvimento regional e compensação das exportações.
Nesta quarta-feira (26), ocorreu o décimo encontro entre o ministro e os secretários de estado para tratar da reforma. Novas reuniões devem acontecer para tentar chegar a um acordo.
“O árbitro final disso tudo é o Congresso Nacional, que tem legitimidade da população para resolver divergências entre os entes”, afirmou Fonteles ao avaliar que não há necessidade de consenso para levar o texto à votação.
Uma das divergências ainda em aberto trata da trata da incorporação ou não do ISS (Imposto sobre Serviços, que é municipal) dentro de um tributo unificado sobre bens e serviços. Os estados são a favor da ideia, criticada pelos prefeitos das maiores cidades brasileiras.
“A posição deles é porque o ISS tem crescido mais. Respeitamos a posição dos municípios, mas em lugar nenhum do mundo se diferencia mercadoria e serviços”, disse o presidente do Comsefaz.
Fonte: 180graus/Com informações da CNN Brasil
