Ao contrário do que alardearam muitas prefeituras nos últimos dias, o relatório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) não parabenizou as administrações dos Municípios pela suposta transparência dos mesmas, pelo contrário, o documento concluiu que os gestores têm deixado a desejar no quesito atualização dos portais da transparência, e que a realidade atual está muito longe da esperada. A Diretoria de Fiscalizações Especializadas (DFESP) em parceria com uma comissão instaurada pela Portaria nº 190/2020 analisou todos os 224 municípios do estado, entre 16 de março e 30 de junho, portanto, período em que a pandemia do coronavírus já estava instaurada. As conclusões não foram animadoras.
“Com relação à transparência, o cenário piauiense espelha uma realidade muito distante da desejada. Nosso grau de opacidade (ausência de transparência) ainda é elevado e a cultura da transparência ainda não foi devidamente adquirida pelos gestores públicos piauienses”, consta na conclusão do texto.
Para o TCE, os portais que deveriam ser atualizados constantemente e de forma clara, existem apenas formalmente. “Os portais da transparência estão disponíveis, cumprindo tão somente uma obrigação formal, mas este dever tem sido desrespeitado materialmente, uma vez que as informações não estão nos portais ou estão dispostas de maneira confusa, inacessível ao cidadão comum”, consta nas considerações do relatório.
O relatório do TCE-PI aponta que a necessidade da transparência se torna ainda maior em decorrência da crise do coronavírus, quando é cobrado de cada gestor a utilização correta dos recursos, uma vez que milhares de pessoas tem morrido diariamente no Brasil por causa dessa doença.
“Neste período de pandemia, em que a informação é ainda mais importante e urgente, o descaso com a transparência mostra-se mais evidente e mais danoso. Neste levantamento, 49 portais não apresentaram informações, o que representa 22% dos entes analisados”.
Apesar de alguns municípios, segundo o relatório, terem obtido avaliação positiva com relação aos dados sobre os gastos no combate novo coronavírus, as informações não são disponibilizadas de forma clara para o cidadão. “No entanto, não é fácil e intuitivo encontrar tais informações nos portais, nem mesmo para a equipe técnica responsável pelo levantamento. Não há, portanto, como falar em controle social”.
Uma vez que a prestação de contas deve ser feita também a sociedade, chega a assustar a quantidade de portais que não publicam as informações sobre o combate a pandemia. “Aproximadamente 80% dos portais, por exemplo, não disponibilizam as informações sobre despesas com a Covid-19 de uma forma visual fácil de entender pelo cidadão. Outra constatação preocupante foi a inexistência de informações referentes ao período analisado nos portais”.
A DFESP sugeriu a adoção de algumas providências, como a disponibilização dos relatórios aos 224 municípios, que todos ajustem os seus portais, e envio desse documento para o Ministério Público do Piauí (MPPI), para as medidas que considerar cabíveis.
