O Tribunal de Contas do Piauí, em decisão monocrática (Processo: TC/006704/2024) publicada no diário oficial na última sexta-feira, 05 de julho, emitiu decisão cautelar, determinando que a prefeitura de Santana do Piauí suspendesse de imediato os pagamentos referentes a contratos firmados em decorrência dos Pregões Eletrônicos n° 025/2024 e nº 026/2024, no que tange à aquisição de peças e a manutenções preventivas e corretivas para veículos locados, indevidamente incluídos nos referidos certames, o processo tem como relator o conselheiro Jackson Nobre Veras.
A inspeção realizada e buscou analisar de forma concomitante processos licitatórios destinados à aquisição de peças e manutenção corretiva e preventiva de, veículos da Prefeitura Municipal de Santana do Piauí, sendo identificadas irregularidades nos processos de contratação, que totalizaram o valor de R$ 3.647.652,88.
A decisão determina ainda que seja realizada a citação da Prefeitura Municipal de Santana do Piauí/PI, representada pela Sra. Maria José de Sousa Moura (Prefeita Municipal) e do Sr. Jonieldon Rocha Rodrigues, para que se manifestem no prazo de até 15 (quinze) dias úteis quanto a todas as ocorrências relatadas.
Veja a decisão
Outro lado
Fica o espaço aberto para a prefeitura caso ela queira se pronunciar.
Fonte: TCE-PI
