Nesta semana, pautas como a urgência do projeto que equipara o aborto ao homicídio, a urgência da proposta que proíbe a delação premiada de pessoas presas e anistia para dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul serão temas de votação na Câmara dos Deputados.
Enquanto isso, no Senado Federal projetos que regulamenta os cigarros eletrônicos e o que autoriza os jogos de azar no Brasil, como bingos, cassinos e jogo do bicho, podem ser votados nas comissões. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (11) o projeto de lei que estabelece regras para os cigarros eletrônicos. Enquanto que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderá votar o projeto que regulamenta os jogos de azar e as apostas em todo o Brasil. De autoria do senador Irajá (PSD-TO), o texto autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.
Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode incluír na Constituição a criminalização do porte ou posse de drogas. O parecer dessa proposta foi lido na última terça-feira (4) e o tema conta com amplo apoio dos parlamentares.
O projeto de lei que concede anistia para dívidas de custeio adquiridas em 2024 pelos produtores rurais gaúchos, como forma de compensar as perdas pelas chuvas poderá ainda suspender por 2 anos o pagamento mensal de dívidas de investimento e comercialização contraídas neste ano. Já o projeto que equipara o aborto ao homicídio simples, pretende aumentar a pena máxima para o crime de aborto de 10 para 20 anos quando cometido a partir da 22 semana de gestação. O texto também proíbe o aborto legal – em casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto) – para gestações acima de 22 semanas.
O plenário pode ainda analisar o texto que foi incluído de última hora no plenário da Câmara na última sessão, no que se trata da urgência do projeto que acaba com a possibilidade de delação premiada para pessoas que estão presas.
Fonte: Portal O Dia, com informações da Agência Brasil
